Um grupo formado para representar os atingidos pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a homologação do acordo feito entre a Vale e o governo de Minas Gerais na semana passada. Ainda não foi sorteado o relator para avaliar o pedido.
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), o Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (Casec), o PT e o Psol questionam o fato das vítimas do rompimento da barragem não terem participado das negociações, além de questionarem o valor do acordo.
No último dia 4, o governo e a Vale fecharam um acordo de R$ 37,68 bilhões para compensar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). O governo negociava um valor de R$ 54,6 bilhões, que incluía R$ 26,6 bilhões em danos econômicos ao Estado e R$ 28 bilhões em danos morais.
No pedido ao STF não foi estipulado um valor. A intenção, segundo Joceli Andreoli, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é voltar a discutir, agora com a participação das vítimas, valores para reparar os danos causados na Bacia do Paraopeba.
Ele estima que seriam necessários pelo menos R$ 11 bilhões para o pagamento da transferência de renda para as pessoas atingidas nos próximos quatro anos, até que sejam feitas as reparações na região. O acordo fechado entre a Vale e o governo mineiro estabelece R$ 4,4 bilhões em transferência de renda para os atingidos.
Maria Júlia Zanon, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), que apoia a ação, ponderou que menos de 20% do valor será destinado para reparação aos atingidos. Além dos R$ 4,4 bilhões, R$ 3 bilhões serão voltados a projetos escolhidos pelos atingidos como prioritários. "Os valores são insuficientes para se ter uma reparação integral",
Andreoli acrescentou que mais de 100 mil pessoas foram afetadas pelo rompimento da barragem e não foram incluídas no acordo fechado pelo governo com a Vale. "É um absurdo definir, por exemplo, recurso do acordo para o Rodoanel. O Rodoanel não traz nenhuma reparação para a população atingida na Bacia do Paraopeba. Ao contrário, ela vai favorecer o transporte de materiais pela própria Vale."
Para o advogado Leandro Scalabrin, o acordo garantiu apenas recursos para o governo do Estado, mas os direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem ficaram de fora do acordo.
"Foi violado o direito das pessoas atingidas de participarem, de modo direto e em igualdade de condições, das discussões e negociações das medidas de reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos. Por isso, o acordo firmado pelas entidades acima indicadas não considera e não expressa os legítimos interesses das pessoas atingidas pelo desastre de Brumadinho", diz a ação levada ao STF.
A ação, segundo o advogado, questiona o fato do acordo entre governo e Vale não ter incluído as vítimas no caso e a exclusão das perícias técnicas requisitadas pela Justiça para calcular os prejuízos. Outro ponto questionado é o fato do acordo ter sido feito sob confidencialidade, o que vai contra a exigência de transparência nas ações do governo do Estado
"Esse acordo não é justo, fere vários preceitos da Constituição. Espero que o STF dê uma resposta. Se isso não acontecer teremos que recorrer a instâncias internacionais, caso a justiça brasileira não se mostre à altura de garantir o direito de participação dos atingidos no caso", afirmou Scalabrin.
As informações são do Valor Econômico.
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