TRF proíbe exploração mineral no Pará



A decisão proíbe também a ANM de conceder novas autorizações para qualquer atividade de exploração de minério na região.

O Tribunal Regional Federal (TRF) anulou todas as concessões para exploração mineral em terras indígenas em Tucuruí (PA). A decisão proíbe também a Agência Nacional de Mineração (ANM) de conceder novas autorizações para qualquer atividade de exploração de minério na região, onde existem as terras indígenas Parakanã, Trocará e redondezas.


O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) de anular as concessões. O desembargador entende que toda extração de minério em terras indígenas é ilegal. E ainda reforçou que, mesmo que a atividade fosse legal, haveria necessidade de licenciamento ambiental e consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas e tradicionais ocupantes das áreas e da proximidade.


Além de atividades de mineração dentro das terras indígenas, fica proibido qualquer exploração fora dessas terras indígenas que tenha potencial de impactá-la também não serão autorizados. A decisão atende também o MPF considerando como terra indígena inclusive aquelas que ainda estão no processo de demarcação.


Fonte: Brasil Mineral

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