STJ restabelece interdição de barragem da Vale em MG

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu na quinta-feira (22) os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia suspendido as atividades da Barragem Norte/Laranjeiras, da Vale. A decisão do TJMG foi sustada em junho de 2019 pelo então presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, a pedido do município de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), onde está localizada a estrutura.


Ao restabelecer a decisão do TJMG, a Corte Especial levou em consideração novas informações trazidas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre os riscos relacionados ao funcionamento da barragem, especialmente em relação à estabilidade da estrutura e ao perigo de rompimento.

De acordo com o MPF, relatório recente da Agência Nacional de Mineração (ANM) na mina Brucutu, no mesmo município, apontou problemas, como incertezas sobre o comportamento geomecânico da barragem e de sua fundação, e a existência de materiais de baixa resistência na estrutura.

Além disso, o estudo realizado no local demonstrou o aparecimento de trincas na estrutura da barragem, cujas causas ainda não foram identificadas. O cenário, segundo o MPF, evidencia um fator de segurança menor do que aquele previsto pelas normas brasileiras para o setor de mineração.

Em razão desses novos fatos, o ministro João Otávio de Noronha entendeu que os motivos que fundamentaram a suspensão da decisão do TJMG foram colocados em xeque. Segundo o magistrado, se em 2019 não havia comprovação de que o funcionamento da Barragem Norte Laranjeiras acarretava risco à segurança pública, neste momento já não se pode fazer a mesma afirmação.

"É certo que o relatório em questão não é perícia técnica realizada para instruir ação judicial, sendo pouco conclusivo para uma decisão de suspensão ou não. Contudo, em vez de certificar a possibilidade de pleno funcionamento, fala de incertezas sobre a segurança local", concluiu o ministro ao restabelecer a decisão do TJMG que suspendeu o funcionamento da barragem.


Em fevereiro, a Prefeitura de Barão de Cocais (MG), a 100 quilômetros de Belo Horizonte, deu início a uma operação de remoção das famílias que vivem perto da barragem Norte Laranjeiras. Após estudos conduzidos pelo Ministério Público de Minas Gerais, a Vale e o governo do Estado, a mancha de inundação da barragem foi ampliada, sugerindo que o seu rompimento atingiria mais pessoas. Em nota, a Vale informou que vai acolher e prestar assistência às famílias até que a situação seja normalizada.



Fonte: Notícias de Mineração do Brasil.

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