Relatora desiste de tirar poder de Estados e municípios no novo Código de Mineração

Deputada Greyce Elias (Avante-MG) apresentou alterações ao projeto em pontos questionados pelos municípios.


A relatora do novo Código de Mineração em discussão na Câmara, deputada Greyce Elias (Avante-MG) desistiu de retirar o poder de Estados e municípios de vetar a extração mineral em suas terras na nova versão do projeto apresentada nesta quarta-feira (01/12). Ela anunciou novas alterações e houve pedido de vista no grupo de trabalho, adiando a votação em uma semana.


Na versão anterior, a relatora propôs que a decisão sobre a autorização para mineração fosse exclusivamente da União, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), dispensando a anuência das prefeituras e governos estaduais. Isso causou polêmica com os municípios e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) chegou a enviar uma carta de repúdio ao grupo de trabalho.


Na nova versão, ela desistiu dessa mudança, mas impôs “condicionantes” ao poder dos municípios, que deverão atender “critérios de razoabilidade e tendo em vista a redução de impactos e a mitigação de riscos decorrentes da atividade minerária”. As cidades terão 180 dias para se manifestar e, se não houver resposta, o empreendimento está liberado.


A aprovação tácita também está sendo criada, pelo relatório, para diversos procedimentos da ANM, que terá 180 dias para decidir sobre os pedidos das empresas de mineração. Se os requerimentos não forem respondidos no prazo, estarão automaticamente aprovados.


A ideia da aprovação tácita, contudo, enfrenta resistência mesmo entre defensores do setor de mineração e aliados do governo. “Esse problema da aceitação tácita é discutível, precisamos discutir melhor, mas são problemas pontuais, na grande maioria o relatório avançou e é melhor que a legislação que temos hoje”, disse o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).



Fonte: revistamineracao.com.br


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