Proposta susta criação de política para extração de minerais estratégicos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a resolução do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que recomenda a criação de política para apoiar o licenciamento ambiental da produção de minerais estratégicos. Para o autor do projeto, a proposta exclui da análise dos empreendimentos os órgãos ambientais.

No início de agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou resolução propondo a criação de um comitê que analisará o licenciamento ambiental a projetos para produção de minerais estratégicos no país, do qual o Ministério do Meio Ambiente não participará. O Conselho do PPI é chamado a opinar sobre a inclusão de empreendimentos no programa e sobre políticas federais de longo prazo para investimentos por meio de parcerias com a iniciativa privada. No entanto, para o deputado João Daniel (PT-SE) e outros sete deputados autores do PDL 361/20, ao opinar pela criação e qualificação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, o conselho do PPI excluiu da análise dos empreendimentos os órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Os órgãos ambientais devem ser necessariamente chamados a participar das análises desses empreendimentos, desde o planejamento até a instalação, e não só para referendar propostas já autorizadas por entidades e órgãos descritos pelo Conselho do PPI", justificam. Segundo a política a ser criada, poderão ser habilitados empreendimentos para a produção de bem mineral: do qual o país dependa de importação para abastecer setores vitais da economia; relevante para produtos e processos de alta tecnologia; ou com vantagens comparativas e essenciais para o superávit da balança comercial. Com informações da Agência Câmara.