Projeto anula novas regras para oferta de áreas de mineração no país

Tramita na Câmara Federal um projeto de decreto legislativo que anula a resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que definiu as atuais regras para a escolha de interessados em dar prosseguimento a projetos de mineração no País.


Ao defender a sustação da Resolução 24/20, o autor do projeto, deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), argumenta que não existem dados oficiais suficientes para embasar decisões na área de mineração e afirma que apenas alguns poucos privilegiados dispõem de informações sobre quais áreas ofertadas são boas e quais são ruins.

"Ao lançar o Programa Mineração e Desenvolvimento - Planos de Metas e Ações 2020-2023, o próprio governo reconhece a necessidade de se obter mais dados oficiais sobre a mineração no país em todas as suas fases, a fim de subsidiar políticas públicas e melhorar a tomada de decisões no setor", diz o deputado.

Izar destaca ainda que nenhum outro país do mundo, nem mesmo aqueles com tradição na mineração, como Estados Unidos, Canadá e Austrália, promovem leilões de áreas de mineração. Ele acusa os diretores da ANM de entregarem, sem critérios bem definidos, riquezas minerais brasileiras a estrangeiros.

"Em dezembro de 2016 já havia sido ofertada, para investidores internacionais, mais de quatro mil áreas, sendo a maioria de ouro, sem que investidores brasileiros soubessem do feito. Importante ainda lembrar que existe um banco de dados, com mais de 20 mil áreas de mineração, as melhores do Brasil, nas mãos de pessoas privilegiadas", denuncia o deputado.

Até 2018, a escolha dos interessados nessas áreas era feita com base no melhor projeto técnico. Em 2018, no entanto, um decreto do Poder Executivo criou um novo modelo para a "disponibilidade de áreas", segundo o qual jazidas ou minas que retornam à carteira ANM por algum motivo, como caducidade de títulos, abandono, desistência ou renúncia, passam a ser objeto de oferta pública; e, havendo mais de um interessado, de leilão eletrônico, sendo declarado vencedor quem faz a maior oferta de valor pela área.


Esses procedimentos foram regulamentados pela Resolução 24/20, da diretoria colegiada da ANM, no dia 3 de fevereiro de 2020.

O Brasil tem atualmente 74.240 áreas em disponibilidade para lavra ou pesquisa. E este estoque cresce em ritmo acelerado, com uma média de mil processos que decaem todos os meses, seja em decorrência de renúncia de alvarás, daqueles em que venceu o prazo sem que sequer fosse iniciada a pesquisa mineral ou ainda aquelas com relatórios de pesquisa negativos.


Fonte: Notícias de Mineração do Brasil

0 comentário