O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em 14 de abril a constitucionalidade das taxas de fiscal

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e demais representantes dos Poderes participaram de uma reunião com o objetivo de definir um plano aperfeiçoado e definitivo para a efetivação das medidas compensatórias ambientais e socioeconômicas causadas pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015.


Zema ressaltou, durante a videoconferência realizada na terça-feira (6), a importância da criação deste grupo para a elaboração da proposta, que tem como principal foco acelerar a execução dos projetos já iniciados e a justa compensação ao meio ambiente, aos estados e às vítimas.

"Minas Gerais dá total apoio a esta iniciativa. Estamos há mais de cinco anos, junto com o governo do Espírito Santo, assistindo a uma solução que, na velocidade atual, ainda vai levar anos para ser encaminhada. Nós, estados, temos a mesma visão de que uma celeridade maior é muito bem-vinda, e estaremos aptos a avaliar e construir a melhor compensação", afirmou.

O chefe do executivo de MG lembrou do êxito na construção do termo de medidas de reparação com a Vale pela tragédia causada com o rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. O acordo, assinado em fevereiro deste ano, contou com a participação dos poderes e instituições na sua construção.

O presidente do STF reforçou que a solução consensual terá a chancela do órgão, visando garantir mais celeridade na execução das ações. Atualmente, as medidas compensatórias são realizadas pela Fundação Renova, que foi constituída em 2016 a partir do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e diversas autoridades públicas em âmbitos federal e estadual.

"Nosso objetivo é de que as partes, todos os interessados, se unam e elaborem um plano definitivo de realização de todas estas indenizações, sem prejuízos aos trabalhos já realizados. Nós podemos fazer isso com o selo do STF, para que ele possa homologar um grande acordo que seja satisfatório para todos os interessados", afirmou Fux.


A Fundação Renova disse que "permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão".

"Cerca de R$ 12,2 bilhões foram desembolsados pela Fundação Renova até o momento, tendo sido pagos R$ 3,46 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para mais de 320 mil pessoas até fevereiro deste ano. A Fundação Renova informa que o orçamento de 2021 para as ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão é de R$ R$ 5,86 bilhões, crescimento de 25% em relação a 2020. Com esse investimento, o total gasto vai atingir cerca de R$ 17 bilhões ao final deste ano", destacou a Fundação.

Além do governador de Minas Gerais, também participaram da reunião o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o advogado-geral da União, André Mendonça; o procurador-geral da República, Augusto Aras; conselheiros do CNJ; representantes da Justiça Federal e dos dois estados; Ministério Público Federal; o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; e demais representantes do Poder Judiciário e dos governos mineiro e capixaba e da empresa Samarco.


As informações são do G1.

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