Novos parâmetros internacionais de controle de rejeitos afetam Brasil

O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM, na sigla em inglês) lançou dois novos parâmetros para ajudar as companhias de mineração na melhora do gerenciamento das instalações de rejeitos, e cumprir compromissos de segurança ambiental exigidos também por investidores. Os Protocolos de Conformidade para o Padrão Industrial Global sobre Gerenciamento de Resíduos e o Guia de Boas Práticas terão impacto e relevância para o Brasil.


País ficou marcado pela tragédia do rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, que deixou 270 mortos e causou sérios danos ambientais e econômicos, e de Mariana, em 2015, após o rompimento da barragem do Fundão, que causou a destruição do meio-ambiente, contaminação do rio, do solo e um saldo de 19 mortos.

Quando o ICMM lançou o padrão junto com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e os Princípios para Investimento Responsável (PRI), as mineradoras se comprometeram a que todas as instalações de rejeitos com potencial de consequências "extremas" ou "muito alta" estarão em conformidade com o padrão até agosto de 2023, e todas as outras instalações até agosto de 2025.

Para apoiar este cronograma, o ICMM desenvolveu agora um conjunto de "Protocolos de Conformidade" para ajudar os operadores e terceiras partes independentes a avaliar a implementação das exigências da norma em todas as instalações de rejeitos. São 219 critérios, para permitir que a conformidade com todos os requisitos seja avaliada.

Por sua vez, um Guia de Boas Práticas de Gerenciamento de Rejeitos quer fortalecer a "cultura de segurança" dentro das empresas. Cobre uma ampla gama de elementos técnicos e de engenharia, em todo o ciclo de vida dos rejeitos: desde a concepção e projeto do projeto até a construção e operação, fechamento e pós-fechamento.

Integra uma governança mais forte em torno de quatro áreas-chave: política corporativa, prestação de contas e responsabilidade; atividades de operação, manutenção e vigilância; gerenciamento de informações; e supervisão e preparação para emergências. Também reforça a importância do envolvimento com as comunidades locais e reguladores. É a primeira orientação que detalha claramente as funções dos diretores e executivos da diretoria em relação à gestão de rejeitos, segundo o ICMM.


"Barragens de rejeitos é um dos tópicos mais críticos na gestão ESG (ambiental, social e de governança) no setor de mineração", afirma Rafael Benke, executivo da consultoria Proactiva, focada na área de estratégia socioambiental. "Esse trabalho envolve PRI e PNUMA, que têm articulado o referenciamento ESG global, tanto para empreendedores como para investidores"

Benke nota que os parâmetros trazem data marcada para alinhamento de práticas, que terão o escrutínio de investidores e acionistas, independentemente do que é "compliance" local em diferentes países. "A conformidade com esses protocolos afetará operações e empresas de maneira diferente, dependendo das condições de cada barragem dentre os ativos", disse ele

O ICMM reúne 28 grandes empresas de mineração e metais e 33 associações regionais e de commodities conectando mais de 1.500 companhias. Inclui Rio Tinto, BHP, Vale, Glencore, Anglo American, Codelco, Goldcorp, Freeport-McMoRan, Mitsubishi Materials e Sumitomo.

Charles Dumaresq, vice-presidente da Associação de Mineração do Canadá, que participou da elaboração do guia, disse em comunicado da ICMM que "como a demanda global por metais e minerais continua a aumentar, e a transição para uma economia de baixo carbono traz um aumento da demanda por minerais essenciais, o volume de rejeitos produzidos pela mineração continuará a aumentar".

Nesse cenário, para o executivo, "as falhas passadas nas instalações de rejeitos, incluindo a trágica falha em 2019 de uma instalação de rejeitos perto de Brumadinho, ressaltam a importância de integrar boas práticas de governança e engenharia para o gerenciamento de rejeitos, com base na fundação de uma forte cultura de segurança que reduz a oportunidade de erro humano.

Cada local de mina no mundo precisa priorizar o gerenciamento seguro e responsável dos rejeitos, e é imperativo que tanto a indústria quanto os órgãos reguladores impulsionem a melhoria contínua no gerenciamento dos rejeitos para atingir este objetivo".

Adam Matthews, diretor de investimentos responsáveis do conselho de pensões da Igreja da Inglaterra, também participou do padrão de gerenciamento de rejeitos. "Temos sido claros, junto com muitos outros investidores, bancos e seguradoras, que a má gestão de resíduos representa um risco significativo para a vida e o meio ambiente e as empresas que não demonstram conformidade com a Norma se encontrarão em desacordo com seus acionistas, bancos e seguradoras", afirmou. "É crucial que a indústria consiga corrigir isso e continue a melhorar". Um Instituto Global de Resíduos independente será criado no fim do ano.



As informações são do Valor Econômico e da Mining Magazine.

0 comentário