O especialista em Políticas Públicas e Indústria da CNI, Rafael Ernesto Kieckbusch, abordará a visão da indústria sobre o processo de atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança
A programação da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração 2020 (EXPOSIBRAM 2020) contará com o painel “Novos Caminhos para a Saúde e Segurança do Trabalho na Mineração”, programado para o dia 25 de novembro de 2020, das 11h às 12h30, na sala Pará. Este momento será marcado pelas palestras do Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Ernesto Kieckbusch, e do Diretor Técnico do Centro Multidisciplinar em Sonolência e Acidentes (CEMSA), Marco Túlio de Mello. A moderação será do Vice-Presidente da AngloGoldAshanti Brasil, Camilo de LelisFarace.
A edição 2020 da EXPOSIBRAM será 100% online. Quem ainda não fez a inscrição no maior e mais importante evento da mineração na América Latina não pode perder a oportunidade. Além do acesso gratuito ao Congresso Brasileiro de Mineração e a feira internacional, o visitante também poderá visitar os estandes das mineradoras e demais empresas expositoras, entre outras atrações. Clique aqui para fazer sua inscrição.
Segurança e saúde do trabalhador são fatores fundamentais para o desenvolvimento da mineração
A preocupação com a saúde, bem-estar e segurança do trabalhador do setor mineral ganha cada vez mais destaque nas empresas de mineração. São inúmeros investimentos em programas de saúde e proteção ao ambiente eimplantação de procedimentos de segurança, que contribuem para o controle dos riscos da atividade, aumento da produtividade, redução de acidentes e doenças ocupacionais, mas, acima de tudo, na melhoria da qualidade de vida do trabalhador.
Assim como em outros setores, a incorporação de novas tecnologias também é realidade na área de saúde e segurança do trabalho. “Com a adoção do gerenciamento de riscos ocupacionais por todas as empresas, inclusive nos elos que compõem a cadeia produtiva da mineração, abre-se a possibilidade da incorporação dessas novas tecnologias pelas empresas, bastando, para isso, evidenciá-las no sistema de gestão das empresas. O desafio está em integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais, a partir da identificação dos perigos ou dos fatores de riscos no ambientes de trabalho e implementar soluções tecnológicas que as mitiguem”, afirma o Especialista em Políticas e Indústria da CNI, Rafael Ernesto Kieckbusch.
E, não tem como falar em proteção à saúde, segurança e integridade do trabalhador, sem abordar as Normas Regulamentadoras (NRs). No Brasil, são 36 NRs reguladas pela Secretaria de Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Emprego), sendo que a NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, é específica para este segmento.
Desde 2019, o governo federal promove mudanças, com o objetivo de harmonizar e desburocratizar as orientações que definem os procedimentos a serem, obrigatoriamente, aplicados na proteção da saúde e segurança dos profissionais. Segundo Kieckbusch, com essas mudanças busca-se fortalecer a gestão das empresas, a partir de suas particularidades, promover maior interface entre agências e órgãos governamentais que compartilham o mesmo campo de aplicação, sem abrir mão da normatização.
“As NRs passam a ter um mesmo linguajar sobre levantamento preliminar e identificação de perigos, avaliação e controle dos riscos ocupacionais, medidas de prevenção, inventário de riscos, plano de ação, bem como análise de acidentes de trabalho, preparação para emergência e, principalmente, comandos específicos de SST com prestadores de serviços a terceiros”, afirma o especialista.
Durante a palestra, Kieckbusch vai apresentar a visão da indústria sobre o processo de atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança. Para ele, a EXPOSIBRAM 2020 é uma oportunidade para “demonstrar que o paradigma da segurança e saúde no trabalho evoluiu de uma normatização descritiva para um sistema de gerenciamento de riscos ocupacionais, que deve ser integrado com a segurança operacional, em que processos produtivos, as novas tecnologias e as pessoas sejam sinérgicos, produtivos e seguros”.
EXPOSIBRAM será 100% online
Esta edição da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração 2020 (EXPOSIBRAM 2020) será histórica e inovadora. Por meio de muita tecnologia, o IBRAM criou um sistema autoexplicativo, totalmente interativo, em que o participante navegará pela exposição virtual, o congresso e as rodadas de negócios. Além disso, o visitante também terá acesso a uma programação especial, com manifestações culturais do Pará – um dos principais estados mineradores do Brasil – e atrações para crianças e jovens.
Patrocinadores
Diversas empresas já associaram sua marca como patrocinadoras: Vale (Diamante), Mosaic Fertilizantes (Platina), Anglo American (Ouro), Kinross Paracatu (Ouro), CMOC Brasil (Prata), Horizonte Minerals (Prata), Mineração Usiminas (Prata), Serabi Gold (Bronze), Geobrugg (Bronze), Dassault Systèmes (Bronze) e Minax.
Apoio Editorial e Institucional
O evento tem o apoio editorial da Revista Eae Máquinas, In The Mine, Brasil Mineral, Revista Amazônia, Nueva Mineria y Energia, Site Notícias de Mineração Brasil, Conexão Mineral, Brasil Mining Site e International Mining.
Figuram como apoiadores institucionais da EXPOSIBRAM até o momento: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Instituto Aço Brasil, Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral (ABINAM), Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais (SINDINAM), Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Associação Brasileira dos Produtores de Pesquisa Mineral (ABPM), Ministério de Minas e Energia (MME/SGM), Mining Hub, Universidade Federal do Pará (UFPA), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e do Consumidores livres (Abrace), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado do Espírito Santo (SINDIFER), Associação Brasileira de Engenheiros de Minas (Abremi), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (ANEPAC), Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Governo do Estado do Pará e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia do Estado do Pará, Centro das Indústrias do Pará (CIP) e Centro de Tecnologia Mineral (CETEM).
Serviço
Expo & Congresso Brasileiro de Mineração – EXPOSIBRAM 2020 Site: http://www.portaldamineracao.com.br/exposibram2020 Data: 24 a 26 de novembro de 2020 Local: evento virtual a partir de Belém (Estado do Pará, Brasil). Clique aqui e faça sua inscrição para participar do evento Secretaria Executiva: 55 (31) 3444-4794 / comercialexposibram2020@ibram.org.br
Horários: 24/11 8h30 às 19h 20h às 22h (Show Cultural – Canta Pará no Youtube)
25/11 9h às 19h 19h30 às 20h30 (Ciência em Show no Youtube)
26/11 9h às 19h
Veja a seguir entrevista completa com o palestrante Rafael Ernesto Kieckbusch
Portal da Mineração – Desde 2019, o governo federal promove uma série de mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs). Qual o impacto desta atualização na mineração de grande, médio e pequeno porte e também no trabalhador da mineração?
A agenda regulatória de revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NRs), anunciada pelo Ministério da Economia em 2019, está balizada na harmonização, na simplificação e na desburocratização. O primeiro passo foi a incorporação do gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) no ordenamento jurídico das normas de SST (segurança e saúde no trabalho), a partir das novas NR 01 (Disposição Geral e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), NR 07 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), NR 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), bem como da NR 17 (Ergonomia). O próximo passo serão as NRs 04 (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e a 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
Com isso, as NRs passam a ter um mesmo linguajar sobre levantamento preliminar de perigos, identificação de perigos, avaliação dos riscos ocupacionais, controle de riscos, medidas de prevenção, inventário de riscos, plano de ação, bem como análise de acidentes de trabalho, preparação para emergência e, principalmente, comandos específicos de SST com prestadores de serviços a terceiros.
Há de se destacar que o GRO pode ser atendido por sistemas de gestão, ou seja, potencializa uma visão mais integrada, eficiente e objetiva em setores que dependem fortemente da segurança operacional. Busca-se fortalecer a gestão das empresas a partir de suas particularidades e, com isso, a revisão da NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração) poderá se restringir às especificidades do setor.
Portal da Mineração – Nos últimos anos as mineradoras já passaram por um processo de desenvolvimento de novos padrões de normas de saúde e segurança do trabalho, bem como segurança operacional. É possível destacar como a atualização das novas regulamentações pode afetar o setor mineral?
Em complemento à resposta da primeira questão, um dos principais desafios, especialmente após a publicação do Decreto nº 10.411 que regulamentou a Análise de Impacto Regulatório, é buscar a harmonização entre agências e órgãos governamentais que compartilham o mesmo campo de aplicação, sem abrir mão da normatização da segurança e saúde no trabalho.
Com a incorporação do gerenciamento de riscos ocupacionais no ordenamento jurídico das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, por vezes, certas medidas de prevenção serão atendidas por comandos de outras agências, bem como os detalhamentos técnicos de como devem ser executados. Os espaços normatizados e de fiscalização devem ser respeitados, evitando-se a sobreposição, a insegurança jurídica e a judicialização. O foco deve ser na segurança e na saúde no trabalho.
Portal da Mineração – Com a Covid-19, novas normas e padrões foram criados para a continuidade da atividade industrial e preservação dos trabalhadores e da comunidade. Essas alterações vão impactar no processo de atualização das NRs?
As normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho possuem um campo de normatização bem específico, atuando sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais que possuam a fonte do seu perigo ou o fator de risco no ambiente de trabalho. É sob este olhar que todo o trabalho de revisão das normas está sendo conduzido, discutido e deliberado na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Portal da Mineração – A Mineração 4.0 é uma realidade no Brasil. O setor evolui cada vez mais com investimento e implementação de tecnologias de alta complexidade que visam, em sua maioria, a segurança do trabalho. O senhor acredita que o incremento das novas tecnologias pode afetar a maneira como a indústria lida com a saúde ocupacional e a segurança do trabalho?
A incorporação de novas tecnologias é uma realidade em muitos setores, especialmente naqueles que dependem da segurança operacional. As NRs, antes da revisão iniciada em 2019, eram prescritivas, ou seja, chegavam a adentrar na tecnologia ou solução que deveria ser adotada pelas empresas.
Com a adoção do gerenciamento de riscos ocupacionais por todas as empresas, inclusive nos elos que compõe a cadeia produtiva da mineração, abre-se a possibilidade da incorporação dessas novas tecnologias pelas empresas, bastando, para isso, evidenciá-las no sistema de gestão das empresas. O desafio está em integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais a partir da identificação dos perigos ou dos fatores de riscos nos ambientes de trabalho, e implementar soluções tecnológicas que as mitiguem.
Portal da Mineração – Qual a importância de debater sobre os novos caminhos para a saúde e segurança do trabalho do setor no Congresso Brasileiro de Mineração?
Demonstrar que o paradigma da segurança e saúde no trabalho evoluiu de uma normatização descritiva para um sistema de gerenciamento de riscos ocupacionais que deve ser integrado com a segurança operacional, em que processos produtivos, as novas tecnologias e as pessoas sejam sinérgicos, produtivos e seguros.