O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão das atividades de três empresas que compraram mais de 4,3 mil quilos de ouro ilegal, em 2019 e 2020, além do pagamento de R$ 10,6 bilhões por danos sociais e ambientais. Segundo o órgão, o metal amarelo foi extraído de garimpos ilegais na região sudoeste do Pará e comercializado no mercado nacional e internacional.
A Procuradoria da República afirma que as ações judiciais contra as distribuidoras de valores mobiliários FD'Gold, Carol e OM são resultado de investigações na região dos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, e de levantamento científico feito em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A pesquisa denominada ‘Legalidade da produção de ouro no Brasil', conforme o MPF, cruzou dados públicos sobre a produção mineral brasileira, como as informações prestadas pelas empresas no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os registros de Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs) da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as imagens do monitoramento da floresta amazônica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
"Da produção de 30,4 toneladas de ouro do estado do Pará, no período de 2019 a 2020, ao menos cerca de 17,7 toneladas (58,4%) foram extraídas com falsa indicação de origem, seja pelas evidências de extrapolação dos limites autorizados para a lavra pela ANM, seja pela indicação de áreas de floresta intacta ou sem título de lavra vigente como origem do ouro", destaca o MPF nas ações.
O órgão afirma que os dados públicos também permitiram identificar os principais compradores de ouro com origem ilegal em Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, sobressaindo o papel das três empresas processadas pelo MPF.
Além de pedir a suspensão das atividades e pagamentos por danos, os processos judiciais buscam a adoção de medidas preventivas para interromper o ciclo de ilegalidade, através da implantação de mecanismos eficientes de compliance (padrões empresariais para cumprimento da legislação).
No caso das três empresas, o Ministério Público destaca que a análise de imagens de satélite comprovou a fraude na compra do ouro entre os anos de 2019 e 2020.
"Nesse período, a OM declarou ao governo federal ter comprado 1.080 quilos de ouro provenientes de 127 áreas em que a extração de ouro era permitida. A FD'Gold declarou a compra de 1.370 quilos de ouro, supostamente originados em 37 áreas de lavra garimpeira regular. E a Carol, por sua vez, declarou 1.918 quilos de ouro comprados de 56 áreas de lavra. Mas o satélite mostrou que nenhuma das áreas tinha qualquer sinal de exploração. A circunstância de uma quantidade de ouro ser vinculada, por ocasião do recolhimento de Cfem, a uma permissão de lavra garimpeira na qual a exploração mineral nunca ocorreu revela que esse ouro, em realidade, é proveniente de outra origem", pontuam as ações.
Os procuradores acreditam que, se o ouro não veio de áreas legalizadas, que permanecem intactas, o metal amarelo provavelmente saiu dos "muitos garimpos ilegais que se proliferam" nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso.
"De fato, segundo demonstrado pelo estudo Legalidade da produção de ouro no Brasil, 96% das cicatrizes de mineração na Amazônia não incidem sobre polígonos declarados como origem do ouro por ocasião do recolhimento de Cfem", destaca o MPF, que ressalta que caberá às empresas, durante os trâmites judiciais, comprovarem que não compraram ouro ilegal.
O MPF ressalta também que as fraudes cometidas na comercialização de ouro alimentam a permanência de vastas áreas de garimpos ilegais, onde há atuação forte do crime organizado e estão diretamente relacionados com a destruição de áreas protegidas, principalmente nas terras indígenas Munduruku e Sai-Cinza, além da violação de direitos humanos.
"As notícias de ataques a indígenas da parte de garimpeiros, do crescimento do garimpo nessas áreas e da violência que o conflito vem assumindo são públicas e notórias. As medidas para contenção imediata dessa gravíssima situação implicam também o sufocamento dos mecanismos de incorporação do ouro ilegal ao mercado lícito", declara o MPF.
As ações classificam a situação socioambiental na região como "desesperadora", o que "exige uma especial e rigorosa resposta do Sistema de Justiça. Ainda conforme o MPF, a suspensão das atividades das empresas é necessária para interromper o ciclo de ilegalidades associadas à extração de ouro.
"E elas só podem ser autorizadas a comprar ouro na região compreendida pelos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso após comprovarem a implantação de mecanismos capazes de evitar que o minério saia de terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral ou que seja ‘esquentado' por meio dos diversos tipos de fraudes detectados", finaliza.
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil
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