MPF pede retomada de ação criminal contra Samarco em MG

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça em Ponte Nova (MG) que retome “com a máxima urgência” as oitivas de todas as testemunhas domiciliadas no Brasil, arroladas pela defesa, na ação penal contra a Samarco decorrente do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). Foi pedida também a continuidade do processo de cooperação internacional para ouvir testemunhas que residem no exterior.


Segundo os procuradores, a ação está paralisada desde o ano passado, após o início da pandemia da Covid-19. O órgão teme que alguns dos crimes imputados aos réus prescrevam. "O problema é que o processo, passados mais de cinco anos de sua instauração, não superou a fase instrutória: das 141 testemunhas arroladas pela defesa, apenas duas já foram ouvidas pelo juízo", lembra o MPF

Na petição encaminhada à Justiça Federal na segunda-feira (8), os procuradores requerem que os depoimentos sejam realizados por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, que é utilizada por toda a Justiça Federal da 1ª Região para atos processuais diversos, inclusive audiências de oitivas de testemunhas e interrogatório de réus.

Para o MPF, a realização virtual dos atos de instrução do processo "em nada prejudicam as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e, na verdade, até garantem outros direitos constitucionais, como o da garantia de duração razoável do processo judicial".

A denúncia contra a Samarco foi oferecida pelo MPF no dia 20 de outubro de 2016. No mês seguinte, a Justiça de Ponte Nova instaurou a ação penal. Na decisão, o magistrado considerou suficientemente demonstrados os indícios de autoria e materialidade e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil tonaram-se réus, cada uma, por 12 crimes ambientais.

A VogBr Recursos Hídricos e Gotecnia Ltda, responsável pela elaboração dos laudos de segurança da barragem, e seu engenheiro Samuel Santana Paes Loures, tornaram-se réus pelo crime de elaboração de laudo ambiental falso, por terem emitido declaração enganosa sobre a estabilidade de Fundão.


Fonte: Notícias de Mineração do Brasil.

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