MPF e outros órgãos pedem bloqueio de R$ 26 bi da Vale para indenizações em MG


O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais e outros órgãos estaduais e nacionais pediram à Justiça que a Vale seja condenada a pagar R$ 54 bilhões em indenizações pela tragédia de Brumadinho (MG). Deste total, os procuradores solicitam o bloqueio imediato de R$ 26,6 bilhões. O rompimento da barragem, em janeiro de 2019, deixou 270 pessoas mortas.

A indenização se refere às perdas econômicas por parte do Estado (R$ 26 bilhões) e aos danos coletivos e sociais (R$ 28 bilhões) em razão do desastre. A petição foi protocolada junto à 2ª Vara Estadual de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte na terça-feira (25).

Os cálculos dos valores foram feitos pela Fundação João Pinheiro, órgão oficial de pesquisas em políticas públicas do governo mineiro. O estudo balizou-se nas diretrizes estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a fixação de danos extrapatrimoniais, como a gravidade da repercussão das lesões, o proveito obtido com a conduta, o grau de culpabilidade, a reincidência e a situação econômica do ofensor.

"Este valor corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas no ano de 2018, montante que poderia ter sido aplicado na garantia da segurança das barragens", defendeu o MPMG em nota. "Tal medida consegue aferir aquilo que a empresa lucrou ao não tomar as medidas necessárias com a segurança das barragens que se romperam e destacar as condições da empresa no período imediatamente anterior ao desastre", aponta a petição.

Procurada, a Vale não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre o movimento dos órgãos estatais.

O pedido apresentado nesta semana não impacta processos referentes a outras indenizações coletivas e difusas e nem sobre indenizações individuais, que seguem tramitação normal, acrescentaram os promotores, destacando que não há interferência também em acordos para pagamento extrajudicial de indenizações já fechados com a Vale. As informações são da Reuters.


Além do MPF, subscrevem o pedido o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG), as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado e a Advocacia-Geral da União (AGU). Com informações do Valor Econômico e da Reuters.

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