O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou a paralisação das atividades de extração mineral da empresa Liberty Rochas Ornamentais no território da comunidade quilombola Paramirim das Creoulas, no município de Érico Cardoso, Bahia. O MPBA orientou o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a não conceder alvarás e licenças ambientais à mineradora sem a devida consulta prévia solicitada pela empresa.
A recomendação foi expedida no último dia 20 pelos promotores de Justiça Jailson Trindade e Karina Freitas, e direcionada também à Liberty e ao Município de Érico Cardoso.
Ao Inema, foi recomendado que suspenda imediatamente a concessão da autorização ambiental. Conforme os promotores, a autorização não é o instrumento adequado e sim a licença ambiental, já que se trata de atividade mineradora com supressão de vegetação nativa em território protegido, em Área de Preservação Permanente (APP), onde há conflito socioeconômico.
Conforme a recomendação, o requerimento da licença ambiental deve ser realizado pela empresa perante o Município.
Segundo o MPBA, com base em ofício da Associação Paramirim das Creoulas, a comunidade quilombola se posicionou contrária à instalação da atividade mineradora no local e "tem relatado situação de vulnerabilidade e insegurança".
Além disso, relatório de inspeção realizada pelo MP verificou que o empreendimento "impactará as matas ciliares de fontes de água e nascentes que alimentam rios de grande importância para a região, inclusive no reservatório de água da barragem de Zabumbão".
A reportagem não conseguiu contato com a Liberty até o fechamento da matéria.
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil
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