MP que prorroga incentivo a empresas exportadoras é enviada ao Senado


O Senado recebeu na quinta-feira (27) a Medida Provisória 960/2020, que permite a prorrogação de um ano das concessões de drawback que vencem em 2020. O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados. Entre os principais setores beneficiados estão o de minério de ferro, além de celulose, aves a até os de maior valor agregado, como automóveis.

O drawback é um incentivo concedido a empresas exportadoras e isenta de impostos federais os insumos usados na produção de itens vendidos para fora do país. O mecanismo funciona como incentivo às exportações, uma vez que reduz os custos de produção dos bens exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

Para receber o incentivo, a empresa precisa se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Segundo a medida provisória, o adiamento será feito em caráter excepcional. De acordo com o governo, a intenção é aliviar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Conforme o Ministério da Economia, em 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas com o emprego desse regime, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano. As informações são da Agência Senado.

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