Moradores comemoram resultado positivo em audiência do caso Brumadinho



O primeiro dia de audiência da ação coletiva que moradores e Prefeitura de Brumadinho (MG) movem contra a empresa alemã TÜV SÜD aconteceu no dia 28 de setembro. Os advogados que representam as vítimas do desastre de Brumadinho comemoraram um dia muito positivo no tribunal. A audiência aconteceu no Tribunal Distrital de Munique I (Oberlandesgericht München), na Prisão de Stadelheim, com o intuito de conseguir uma indenização adequada aos atingidos pelo desastre.

Os juízes examinaram os argumentos dos autores e dos réus em uma sessão de cinco horas e indicaram evidências em processos criminais, ainda em andamento na Alemanha, relacionados ao desastre. “Tivemos um dia muito positivo no tribunal. Ficamos extremamente felizes de finalmente começar este processo, e temos esperanças no sistema jurídico alemão e naqueles que supervisionam o caso”, disse Pedro Martins, advogado e sócio do PGMBM, escritório de advocacia que representa os atingidos. Além disso, o advogado tem plena confiança no caso ao comentar que a TÜV SÜD certificou a barragem da mina do Córrego do Feijão como segura mesmo sabendo das instabilidades e sem atender aos padrões de segurança exigidos. “A combinação de corrupção e negligência resultou em 270 mortes e na destruição de famílias, meios de subsistência, comunidades e do meio ambiente. Não podemos desfazer o que foi feito, mas este caso representa esperança de obter uma reparação adequada para reconstruir vidas e comunidades.”

O tribunal anunciará a decisão em 01 de fevereiro de 2022, e ainda não se tem ideia sobre a extensão dessa decisão: pode ser uma sentença, uma ordem para a obtenção de novas provas ou depoimentos de testemunhas, ou outras próximas etapas para o caso. Advogados do PGMBM e do Manner Spangenberg, escritório alemão de advocacia que atua como parceiro no caso, esperam que, ao ganhar o caso em nome das pessoas atingidas, estabeleçam um precedente que abrirá a possibilidade de incluir mais de 1.200 vítimas adicionais que foram diretamente afetadas pela ruptura da barragem e que poderão pedir indenização a TÜV SÜD pelos danos causados. O tribunal sugeriu um processo de mediação anteriormente, que foi rejeitado pela TÜV SÜD em outubro de 2020. A barragem da mina do Córrego do Feijão se rompeu em 2019, liberando cerca de 13 milhões de m³ de lama tóxica, atingindo escritórios de operação da Vale e comunidades locais, resultando na morte de 270 pessoas.


Fonte: Brasil Mineral

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