A 2ª Vara Empresarial da comarca de Belo Horizonte (MG) acatou o pedido de recuperação judicial apresentado pela Samarco. Com isso, ficam suspensas todas as ações de cobrança e execuções de decisões já emitidas para o pagamento de títulos pela produtora de minério de ferro controlada pela Vale e pela BHP Billiton.
A medida vale por 180 dias, prorrogáveis por igual período. Na decisão tomada na segunda-feira (12), o juiz Adilson Cláver de Resende também nomeou como administradores judiciais Paoli Balbino & Barros Administração Judicial, o advogado Arnoldo Wald Filho e os escritórios Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados e Bernardo Bicalho Sociedade de Advogados.
A partir de agora, a Samarco tem 60 dias para apresentar um plano de reestruturação das dívidas e demais obrigações. O magistrado determinou ainda à mineradora "a apresentação de contas demonstrativas mensais, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores".
A decisão suspende, por exemplo, decisão da Justiça mineira que obrigava a mineradora a pagar promissória de US$ 125 milhões. Há outras ações de cobrança contra a Samarco no Brasil que, juntas, somam US$ 325 milhões. A empresa também recorreu à medida protetiva nos EUA, onde credores cobram na Justiça dívidas de US$ 2,7 bilhões.
A maior parte das dívidas foi contraída antes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015, e os credores alegam nas ações que desde então não receberam da Samarco o pagamento de juros ou das dívidas principais.
Em nota, o diretor-executivo de Relação com Investidores da Vale, Luciano Siani, informou que as dívidas financeiras contraídas antes do rompimento da barragem somam US$ 4,7 bilhões. Após o desastre, a Samarco contraiu mais US$ 4,1 bilhões em dívidas por meio de linha de crédito disponibilizada pela Vale e pela BHP Brasil para "fazer face às necessidades de caixa para sustentar seu capital de giro, obrigações da (Fundação) Renova, trabalhos de reparo e investimentos para a retomada operacional".
No pedido de recuperação judicial, a mineradora afirmou que fez diversas tentativas de negociação extrajudicial para reestruturação da dívida, mas não houve acordo.
Segundo a empresa, a execução dos débitos invabilizará suas operações, que estavam paralisadas desde o desastre de Mariana e foram retomadas em dezembro do ano passado com o funcionamento de uma concentradora de minério no Complexo de Germano, em Mariana, e de uma pelotizadora no Complexo de Ubu, em Anchieta (ES).
A companhia está operando com 26% da capacidade e deve produzir entre 7 milhões e 8 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro no ano.
"As operações da Samarco, empresa com mais de 40 anos de história, proporcionam empregos, movimentam a economia local e trazem benefícios para a comunidade, além da continuidade das ações de reparação e compensação de danos", declarou a empresa em nota.
"Deve-se ressaltar que a recuperação judicial não terá impacto nas atividades operacionais e nem nas ações de reparação e compensação conduzidas pela Fundação Renova", conclui o documento, referindo-se à entidade criada para gerenciar as ações de compensação pelos danos do rompimento da barragem de Fundão.
Fonte: notícias de Mineração do Brasil