A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu decisão da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte que fixou em aproximadamente R$ 500 milhões a remuneração dos advogados responsáveis pela administração da Samarco, joint venture da Vale e BHP, durante o processo de recuperação judicial da empresa. A suspensão foi solicitada pelo Ministério Público.
O percentual da comissão, prevista de ser paga em 30 meses aos quatro escritórios de advocacia nomeados pela 2ª Vara Empresarial para a Administração Judicial, foi fixado em 1% do passivo, estimado em R$ 50 bilhões, devidos pela mineradora a credores submetidos à recuperação judicial aprovada pela Justiça em abril deste ano.
Para o MP, o percentual fixado para a remuneração dos administradores judiciais é desproporcional às regras de mercado e ao plano de recuperação judicial.
"O valor fixado a título de remuneração em favor dos administradores judiciais é, de fato, exorbitante", afirmou o desembargador Carlos Roberto de Faria, relator do recurso interposto pelo MPMG na 8ª Câmara Cível. Para ele, o percentual estipulado "revela-se em desconformidade com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade", já que poderia dificultar o propósito da recuperação judicial, que é o de auxiliar a pessoa jurídica a superar os problemas financeiros.
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil
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