A Justiça do Tocantins suspendeu a decisão liminar da 1ª instância que permitia a instalação do projeto de ouro Almas, da Aura Minerals, no município de mesmo nome no Tocantins. A decisão do desembargador João Rigo Guimarães atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que alegou possíveis danos ambientais com o projeto da nova mina.
"A autorização do início das obras de implantação do empreendimento destinado à exploração dos recursos minerais, sem a conclusão e instrução adequada do procedimento destinado à expedição do licenciamento ambiental, poderá ocasionar danos graves e irreversíveis ao meio ambiente local, com a destruição da flora, a degradação da paisagem, a poluição e contaminação dos recursos hídricos e do solo, além de danos à biodiversidade local", escreveu o desembargador na decisão.
O lançamento da pedra fundamental do projeto estava previsto para esta terça-feira (1º). A Aura Minerals convocou uma reunião para discutir o tema na noite de segunda-feira (31) e decidiu cancelar o lançamento do projeto. Reforçou ainda que opera seus projetos dentro das melhores práticas ambientais, sociais e de segurança.
Inicialmente, a construção do projeto estava prevista para começar em abril, com um investimento de US$ 72,8 milhões, e perspectiva de ramp-up da mina a céu aberto entre julho e setembro do ano que vem.
O local onde seria implementado o projeto é uma terra pública, que atualmente pertence a Agência Estadual de Mineração do Tocantins (Ameto) e que é alvo de litígio. Ao divulgar a instalação do empreendimento, a Aura Minerals vinha destacando o potencial do projeto gerar novos empregos.
Pelos cálculos da empresa, seriam 700 empregos diretos e cerca de 3,9 mil indiretos em todo o projeto. O investimento previsto era de R$ 375 milhões. A mineradora desenvolve e opera projetos de ouro e cobre nas Américas.
O que diz a empresa
A Aura disse que recebeu a informação que suspende o auto de imissão de posse de parte das terras, expedido em 11 de maio de 2021, garantido a implantação do empreendimento.
Nesta mesma data, a Aura disse que obteve o direito de uso da superfície que está previsto em lei, uma vez que é a titular dos direitos minerários e fez os investimentos necessários para quantificação da jazida e, inclusive, "já possui a Licença de Instalação 297/2017 devidamente válida e que se encontra em processo regular e legal de renovação, de acordo com a Resolução COEMA por ter sido solicitado sua renovação dentro do prazo legal".
A empresa afirma que aguarda a notificação oficial para entendimento do caso e definição de uma nova data para lançamento do Projeto Almas.
"A Aura reforça o compromisso de viabilizar e operar seus projetos dentro das melhores práticas ambientais, sociais e de segurança", conclui a nota.
As informações são do G1.