Justiça suspende decisão que proibia manifestações contra Vale em Brumadinho


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a decisão que proibia manifestações em Brumadinho (MG) e região relacionadas ao rompimento da barragem I da mina do Córrego do Feijão, da Vale, que entrou em colapso em janeiro de 2019. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a proibição fere a liberdade de manifestação no município e promove o "uso repressivo da tropa militar", conforme determinado pela Justiça local. O Ministério Público destaca que entrou com agravo de instrumento contra a decisão que impedia os manifestantes de se organizarem nas vias de acesso do município e fixava multa de R$ 5 mil por pessoa que participasse de eventual bloqueio de estradas e portarias de acesso às dependências da Vale e de duas empresas terceirizadas na região. "O MPMG ainda aguarda o julgamento do mérito que requer o indeferimento do pedido de proibição, ao menos até que sejam estabelecidos, conjuntamente, com a participação dos gestores municipais, do Ministério Público e das partes envolvidas, critérios que garantam a possibilidade do exercício das liberdades de reunião e manifestação, de forma a conciliar os direitos envolvidos", declara o órgão em nota. Na semana passada, a prefeitura de Brumadinho (MG) restringiu a 60% do quadro de funcionários as atividades de mineradoras e empreiteiras, após avanço da Covid-19 no município. O decreto atingiu também as empresas prestadoras de serviços relacionados à tragédia ocorrida na barragem da Vale no ano passado, exceto aquelas que estão diretamente ligadas ao Corpo de Bombeiros.


Fonte: Notícias de Mineração Brasil

SINDIMINA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Pesquisa e Benefício de Ferro, Metais Básicos e Preciosos de Serrinha e Região

Rua Macário Ferreira, nº 522 - Centro - Serrinha-BA     / Telefone: 75 3261 2415 /  sindimina@gmail.com

Funcionamento :  segunda a sexta-feira, das  8h às 18h.