Justiça determina suspensão da exploração de amianto em Minaçu (GO)

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da exploração de amianto crisotila em Minaçu, Goiás, em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF). O pedido foi feito após a Eternit, responsável pela mineradora Sama, retomar as atividades na cidade em novembro de 2020. Cabe recurso da decisão.


A exploração do mineral foi proibida no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. No entanto, uma lei estadual permite a extração do amianto crisotila para exportação em Goiás. Com base nessa legislação, a empresa, que havia suspendido as atividades, as retomou. A nova decisão judicial foi assinada pelo juiz Bruno Teixeira de Castro, da Justiça Federal em Uruaçu, também no norte goiano, no último dia 6 de agosto. O magistrado estipulou multa de 5% do rendimento mensal da empresa por dia em caso de descumprimento. A reportagem questionou a Sama, por meio da assessoria, se houve ou haverá interrupção das atividades devido à decisão da Justiça e se a empresa deve recorrer da decisão, mas a mineradora informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. Na ACP que pediu a suspensão dessas atividades, o MPF solicitou ainda que fosse também suspenso o efeito da lei estadual que permite essa exploração. No entanto, o magistrado que analisou o processo explicou que não poderia fazê-lo "sob pena, além de atentar contra o princípio da separação dos poderes, exercer competência do Supremo Tribunal Federal". O juiz também destacou que, conforme registrado na própria ação, já existe um processo em andamento que questiona a constitucionalidade da lei estadual. A reportagem entrou em contato por e-mail e por mensagem com a assessoria da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para saber sobre o andamento desse processo e aguarda resposta. Ameaça à saúde Desde 1995, o tipo de amianto anfibólio é proibido no Brasil, por ser considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança - até a decisão do STF em 2017. A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que "todas as formas de amianto são cancerígenas" e que as demais variações do amianto são tóxicas, sendo sua periculosidade indefinida por falta de estudos científicos. O principal tipo de câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. Segundo a Iarc, o diagnóstico da doença é difícil de ser feito por se tratar de uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em cerca de um ano. Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).


As informações são do G1.


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