Justiça determina que Namisa adote providências emergenciais em barragem em MG



A Justiça determinou que a Nacional Minérios S/A (Namisa), empresa controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), adote medidas emergenciais na Barragem B2 auxiliar, no Complexo Minerário Fernandinho, em Nova Lima (MG), para “garantir a segurança da estrutura, do meio ambiente e da sociedade”. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG, os pedidos formulados na semana passada também tinham como objetivo garantir o fornecimento de água à população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, pois a eventual ruptura da Barragem B2 auxiliar poderia atingir a Estação de Bela Fama, em Nova Lima.

A 2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima atendeu o pedido do MPMG e determinou à empresa, três obrigações: "a revisão do plano de garantia de estabilidade e segurança das barragens existentes no complexo minerário, por meio do responsável técnico, e também realizando o procedimento de revisão por pares, executando todas as medidas para a neutralização de riscos ao meio ambiente", determina a primeira obrigação.

A segunda destaca que a empresa "apresente revisão do plano de ação de emergência (PAEBM), elencando todas as medidas concretas para fornecimento de água potável à população em caso de rompimento das estruturas, considerando, inclusive, os impactos potenciais à Estação de Bela Fama". Já a terceira pede que a mineradora apresente também um "cronograma detalhado acerca das etapas indispensáveis ao cumprimento da obrigação necessária à instalação da estrutura de Contenção a Jusante, com capacidade para retenção do material carreado".

Os pedidos foram feitos em uma atuação conjunta entre a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Lima e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma).

A CSN possui 87,52% do capital da Namisa. Um consórcio composto por grandes siderúrgicas asiáticas detém os outros 12,48%.


Fonte : Notícias de Mineração do Brasil



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