A Justiça decretou na quarta-feira (5) a falência da MMX Sudeste Mineração, do empresário Eike Batista, que estava em processo de recuperação judicial desde 2014. A decisão foi motivada pelo fato de a empresa não cumprir as obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial (PRJ), apresentado em 2014.
"Por diversas vezes nos autos, os credores e o administrador judicial noticiaram o não cumprimento das obrigações impostas no PRJ e seu aditivo o que, por si só, já é suficiente para embasar o decreto de falência", destacou na sentença a juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A mineradora informou em nota que ainda não foi oficialmente intimada nem obteve acesso ao inteiro teor da decisão, mas esclarece que, nos termos da Lei nº 11.101/2005, a decisão não é definitiva e está sujeita a recurso. A companhia afirmou que está avaliando a melhor estratégia a ser adotada para reverter a decisão e seus impactos, de forma a preservar os interesses de seus acionistas e credores. Segundo o comunicado, a falência da MMX Sudeste pode ter impacto relevante sobre o Term Sheet assinado no dia 25 de março de 2021 com a China Development Integration Limited (CDIL), já que a sua decretação é causa de rescisão do acordo. Além disso, a companhia destacou que a falência da MMX Sudeste pode ter impacto no processo de recuperação judicial da MMX, já que a MMX Sudeste é um dos seus principais ativos. Em 2019, a 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro já havia decretado falência da mineradora, mas os advogados de Eike Batista recorreram da decisão. Eike Batista chegou a ser o homem mais rico do Brasil. Entre 2010 e 2012, período em que chegou a ser listado como o 8º mais rico do mundo, Eike acumulou fortuna que variou entre US$ 27 bilhões e US$ 34,5 bilhões. O empresário foi preso pela primeira vez no final de janeiro de 2017, logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, vindo de Nova York (EUA). Cerca de três meses depois, no final de abril de 2017, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, ele deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para cumprir prisão domiciliar. A primeira condenação saiu em julho do ano passado. O juiz Marcelo Bretas sentenciou Eike a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O empresário foi réu no mesmo processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão. Dois doleiros haviam afirmado que o empresário pagou US$ 16,5 milhões (ou cerca de R$ 65,74 milhões, na conversão atualizada) a Cabral em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.
As informações são do G1 e do Infomoney.
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