Justiça britânica avalia retomada de ação contra BHP por Mariana

Tribunal de apelação de Londres reconsiderou decisão anterior e vai avaliar se atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) podem apelar e ter o julgamento da ação que movem contra a BHP Billiton no Reino Unido. A expectativa é de que até meados de julho, a Corte de Apelação em Londres decida se o grupo poderá contestar a decisão de primeira instância que tirou da Justiça do país a competência para julgar as responsabilidades da tragédia.


Os advogados do escritório PGMBM que representam cerca de 200 mil atingidos no Reino Unido contra a empresa anglo-australiana BHP Billiton fizeram uma petição ao tribunal de apelação contra a negativa de recurso e acionaram o dispositivo legal 52:30, uma contingência do código civil para que grandes injustiças não sejam cometidas. Ao lado da Vale, a BHP Billiton é controladora da Samarco, a mineradora responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas e devastou a Bacia do Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo, em 2015. Desde 2018, o escritório que reúne advogados brasileiros e do Reino Unido tenta processar a multinacional que tem uma das sedes em Londres. Os valores indenizatórios podem chegar a 5 bilhões de libras (cerca de R$ 38 bilhões). O escritório PGMBM foi procurado, mas preferiu não comentar ainda sobre essa petição e suas expectativas. Fontes jurídicas ouvidas pela reportagem indicaram que a manobra em si pode ser considerada uma grande vitória por ser extremamente raro a reavaliação de uma decisão na corte do Reino Unido, sobretudo por meio desse instrumento. O caso em si, se aceito, pode ser o que reúne o maior número de clientes do Reino Unido. Os argumentos usados para isso foram técnicos, mas também pesou o desenrolar lento e cercado de suspeitas do caso no Brasil. O primeiro motivo foi que o juiz de apelação tomou sua decisão com base em documentos diversos aos apresentados pelos advogados dos atingidos. Em segundo lugar, há precedentes jurídicos da suprema corte do Reino Unido que foram ignorados, segundo a sustentação do escritório PGMBM. Pesaram, ainda, três fatos considerados graves e em andamento no Brasil. Um deles é o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que a Fundação Renova, criada para a reparação das vítimas no Brasil seja extinta, uma vez que suas contas não são aprovadas pelo terceiro ano consecutivo e haja inúmeras denúncias de irregularidades e desvios, segundo os promotores. Somado a isso, há ainda a cobrança do Ministério Público Federal (MPF) de que o juiz Mário de Paula, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, seja considerado suspeito por homologar acordos vistos pelos procuradores de justiça como prejudiciais aos atingidos e benéficos às mineradoras, bem como o pedido de recuperação judicial da Samarco, que pode ter reflexos nas indenizações e reparações aos atingidos. O juiz da Corte de Apelação em Londres recebeu a petição e, por se considerar suspeito, uma vez que a decisão de não receber o recurso foi dele próprio, distribuiu a requisição dos advogados ao vice-presidente da corte, que recebeu e intimou as partes para uma nova audiência, ainda a ser marcada. Para as fontes ouvidas pela reportagem, essa é uma esperança tênue, em que a sustentação do caso deverá ser nítida e robusta para que o juiz decida primeiramente reconhecer que a análise do recurso poderá ser reaberta. Em seguida é que será decidido o mérito do recurso que defende que o processo de indenização seja acolhido pelas cortes do Reino Unido. Advogados da BHP Billiton e dos atingidos terão cerca de duas horas para suas sustentações orais, enquanto os seus argumentos legais por escrito serão analisados. Uma decisão, nesse caso, sairia dias depois. A BHP informou, por meio de sua assessoria de imprensa que acompanha as movimentações jurídicas. "A BHP está ciente da tentativa de reabertura do caso no Reino Unido. Não houve até o momento decisão da Corte de Apelação inglesa sobre o pedido. Os julgamentos proferidos pela High Court e pela Corte de Apelação inglesas, respectivamente em novembro de 2020 e março de 2021, extinguiram o processo e confirmaram o entendimento da BHP de que a ação era desnecessária por duplicar questões cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova e que são, ou foram, objeto de processos judiciais no Brasil", informou a empresa. A BHP afirma que continua a apoiar os esforços de reparação da Fundação Renova no Brasil. "Até 31 de março de 2021, foram investidos R$ 12,81 bilhões em ações de reparação e compensação, sendo R$ 3,95 bilhões pagos em indenizações e auxílio financeiro às pessoas atingidas. O Sistema Indenizatório Simplificado, mecanismo disponível para as pessoas que possuem dificuldade em comprovar seus danos, possibilitou o pagamento pela Renova de R$ 1,07 bilhão até abril deste ano para aproximadamente 12 mil pessoas". A reportagem procurou a 12ª vara Federal, mas ainda não obteve retorno.


As informações são do Estado de Minas.


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