Justiça bloqueia R$ 100 milhões de mineradora responsável por barragem de rejeitos em Fortaleza MG

Operações de mineradora foram encerradas em 2013; empresa não descaracterizou barragem após pedidos das autoridades.





A Justiça determinou o bloqueio de R$ 100 milhões da empresa mineradora responsável pela barragem que fica em Fortaleza de Minas. A decisão também determinou a descaracterização total da barragem, que foi construída por um método de alteamento à montante, que é quando a contenção da barragem se apoia sobre o próprio rejeito, o que é considerado um risco de rompimento.


A decisão vem depois de uma ação civil pública movida contra a empresa pelo Ministério Público e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente.

Nesta ação, o objetivo era impor junto à mineradora medidas necessárias para a descaracterização da barragem Dique 2, como forma de prevenção de um possível rompimento.


Além disso, a empresa teria descumprido o prazo legal para fazer essa descaracterização da barragem. A decisão traz ainda que a mineradora terá que contratar uma auditoria para avaliar e acompanhar o projeto de segurança da estrutura.


Operações encerradas em 2013


Durante 16 anos, foram retiradas 13 mil toneladas de minério de níquel da área, que fica a cerca de seis quilômetros de Fortaleza de Minas. Quando as operações foram encerradas em 2013, 400 funcionários foram desligados. Desde então, a barragem deixou de receber os rejeitos.


Naquela época, uma nova empresa assumiu as atividades e até então, o objetivo dessa empresa era usar apenas o forno industrial das instalações para a produção de metal.


Com a transição de empresas, surgiu um impasse, de saber qual das duas iriam assumir a responsabilidade de eliminar o rejeito de níquel.


O Ministério Público chegou a alegar que a empresa que assumiu descumpriu o prazo previsto em lei para descaracterizar a barragem, que se esgotou no dia 25 de fevereiro deste ano.


Riscos

O engenheiro ambiental Lucas Horta Maia comentou os perigos que podem trazer essa barragem.


"Traz um certo risco para a comunidade principalmente quem está um pouco abaixo da barragem que a gente fala porque se caso tiver algum rompimento daquela barragem toda a comunidade, toda a parte ambiental abaixo daquele barramento vai sofrer alterações e prejuízos, às vezes até de vida, por causa daquela lama que vai descer contaminada carreando partículas de minério juntamente com a água, levantado toda aquela contaminação chegando até o curso d´água, o Rio São João, afluente do Rio Grande, que corta vários municípios da região", disse o engenheiro ambiental.

Segundo o prefeito de Fortaleza de Minas, Adenilson Queiroz, em 2019, a prefeitura chegou a mover duas ações contra a empresa e vem cobrando dela a descaracterização da barragem. Mas, segundo ele, até hoje não foram respondidos.


"Embora tenha um nível de segurança bom, mas vai que tem algum tremor de terra ou qualquer coisa, então preocupa, preocupa o município, a população, mas a gente está procurando orientar dentro daquilo que é possível pela prefeitura a população em caso de algum rompimento", disse o prefeito.


O prefeito disse ainda que o município vem cobrando a empresa e também monitorando diariamente a situação da barragem para evitar que algo pior aconteça.

A produção da EPTV Sul de Minas, Afiliada da Rede Globo, tentou contato com a empresa Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia para saber se algo será feito em relação à barragem, mas até a publicação desta reportagem, não recebeu retorno.


Fonte: www.g1.globo.com

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