Juiz determina bloqueio de R$ 110 milhões da Cfem recebido por cidade no Amapá


O juiz Saloé Ferreira da Silva, da Comarca de Mazagão (AP), determinou o bloqueio de R$ 110 milhões recebidos pelo município provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Segundo o magistrado, o bloqueio é medida “estritamente adequada”, tendo em vista a necessária garantia de que eles serão aplicados em projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade mazaganense.

O juiz lembrou que, quando recebeu o dinheiro, o prefeito Dudão Costa (PPL) disse que o uso da verba seria submetido à Câmara de Vereadores, e que ela seria destinada exclusivamente a ações de desenvolvimento relacionadas ao meio ambiente, infraestrutura, saúde e educação.

Os R$ 110 milhões da Cfem foram transferidos em junho deste ano pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A cifra distribuída para Mazagão chamou atenção no município, pois equivale a 34% de todo o valor devido a cidades do país inteiro afetadas pela atividade minerária, que foi de R$ 318 milhões. Os R$ 110 milhões equivalem a quase metade do PIB da cidade, que foi de R$ 244 milhões em 2017.

"A verba é acumulada e estava represada desde junho de 2018, quando o decreto 9.407/2018 passou a estipular que locais com construções que fazem parte da atividade mineral também são considerados afetados", justificou a ANM na época do repasse.

A medida beneficia cidades afetadas por atividades minerárias com estruturas como barragens de rejeitos, plantas de beneficiamento, pilhas de estéril, refeitórios, estação de tratamento de água.

Aquelas que abrigam ferrovias, portos e minerodutos não estão nesta remessa, pois já são contemplados desde o ano passado.


Do total arrecadado, 60% da Cfem vai para os municípios produtores, 15% para o estado produtor, 15% para os municípios afetados e 10% para a União.

As informações são do G1.

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