O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirma ser contra a proposta de um novo aumento na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e ressalta que uma possível alta “carece de fundamento em um estudo técnico aprofundado”, considerando fatores como a situação das mineradoras que atuam no país.
O relator do projeto do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou na terça-feira (3) um parecer que, entre outras medidas, inclui o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da Cfem.
O Ibram destaca que, se aprovado, o aumento incidirá sobre a mineração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim e níquel. O Instituto afirma que, em 2017, o governo já impôs um "brutal aumento" de cobrança da Cfem, ao elevar alíquotas e mudar a base de cálculo da compensação, que passou do faturamento líquido para o faturamento bruto das mineradoras. Em certos casos, isso representou aumento de cerca de 100%.
"Assim como antes, agora a proposta carece de fundamento em um estudo técnico aprofundado, que leve em consideração vários fatores, inclusive, a situação das mineradoras que atuam no Brasil. A proposta de agora, assim como em 2017, ignora que as mineradoras estão sujeitas a uma carga tributária na casa dos 38%, como outros setores produtivos. A Cfem é mais um encargo que apenas o setor mineral recolhe e é considerado o royalty da mineração", destaca o Ibram.
O Instituto ressalta que as exportações de minérios respondem por cerca de 65% do saldo comercial positivo do país e que a elevação da Cfem causará impactos imediatos na competitividade das mineradoras do Brasil, que já enfrentam concorrentes altamente competitivos, como as da Austrália, país que cobra carga tributária geral de 18% aproximadamente.
"Está em risco, além do saldo da balança comercial, o próprio Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O Brasil não pode abrir mão de receitas importantes, principalmente, em um momento de retomada da economia", destaca o órgão, ressaltando que a mineração é uma atividade cíclica, que alterna bons e maus momentos em termos de faturamento.
"Seus preços são ditados pelo mercado internacional e não pelas empresas. A Cfem tem alíquotas variáveis, em porcentagem, de acordo com o minério. Assim, o total arrecadado acompanha os altos e baixos dos negócios realizados. Impor aumento injustificável, como anuncia o relator, é gerar insegurança para os investidores quanto ao futuro dos investimentos expressivos que a mineração tem planejado e executado no Brasil", pondera.
O Instituto destaca que, no primeiro semestre de 2021, com um maior faturamento cíclico, a indústria da mineração registrou o recolhimento do dobro de tributos aos cofres públicos, se comparado com o primeiro semestre de 2020. "Em plena pandemia, o setor mineral tem gerado contribuições inequívocas para o PIB nacional".
Fonte: Notícias de Mineraçõa do Brasil
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