Grupo de trabalho quer formalizar mineradores no novo Código de Mineração

A relatora do Grupo de Trabalho (GT) criado para atualizar o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67), a deputada Greyce Elias (Avante-MG), quer criar condições para que os mineradores que atualmente estão ilegais possam se formalizar na atividade.


Segundo a Agência Câmara Notícias, a parlamentar apresentou na terça-feira (13) o plano de trabalho para o colegiado, que tem sete sub-relatorias com temas como barragens de rejeito de mineração e leilões de áreas para exploração.

"Que eles possam ter orgulho da geração de emprego e do que estão deixando para o nosso país", declarou Greyce, que prevê a apresentação do relatório final em novembro.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) destaca que a legislação não reflete a situação atual da maioria dos mineradores brasileiros, pois cria dificuldades para as pequenas mineradoras.

"Nossa legislação foi feita quando tínhamos a grande mineradora e o garimpeiro. Garimpeiro quase não existe mais. Hoje qualquer empresa que faça mineração tem de apresentar a mesma documentação que a Vale tem de apresentar", afirmou.

De acordo com o coordenador do GT, o deputado Roman (Patriota-PR), é preciso dar ao pequeno minerador um tratamento diferenciado, o mesmo que acontece na legislação que trata do agricultor familiar. "Tudo que precisamos é um código que venha na linha da sustentabilidade, da previsibilidade e da segurança jurídica", disse.


Um dos sub-relatores e coordenador da Frente Parlamentar Mista da Mineração, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) fez questão de enfatizar a importância da revisão do código de mineração para afastar as críticas de que as mudanças possam representar um retrocesso do setor mineral. "Acho que a gente tem de deixar muito claro, talvez uma nota oficial, dizendo que a intenção é melhorar a legislação", ponderou.

Conforme dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o faturamento do setor mineral atingiu R$ 209 bilhões em 2020, com uma arrecadação, no mesmo período, de R$ 72,3 bilhões. O setor mineral brasileiro, atualmente, é responsável por quase 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).


Fonte: Notícias de Mineração do Brasil

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