O governo federal está com licitação aberta para contratação de empresa de engenharia com o objetivo de recuperar área degradada pela mineração de carvão na zona rural do município de Urussanga, em Santa Catarina. O certame, cujo valor não foi divulgado, faz parte do projeto de Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera, coordenado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM).
Segundo o CPRM, a vencedora da licitação ficará responsável pela recuperação dos recursos hídricos e do ambiente terrestre em uma área de 77,41 hectares da extinta Carbonífera Treviso, a quarta a ser abrangida pelo projeto.
A medida ocorre com base em decisão judicial proferida em ação do Ministério Público Federal (MPF) de 1993 que tem como réus empresas carboníferas, seus diretores e sócios, além do Estado e da União e que obriga a reparação de danos causados pela atividade em Santa Catarina entre 1972 e 1989.
Segundo o CPRM, a companhia foi designada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), "em resposta à decisão judicial", para implementar as obras e serviços de engenharia, iniciadas em 2013.
Ao todo, deverão ser recuperados os passivos ambientais da Carbonífera Treviso (1.001,09ha de áreas mineradas a céu aberto) e da Companhia Brasileira Carbonífera Araranguá (CBCA), também extinta, que compreende 129,54ha de área minerada por lavra subterrânea.
"Na região carbonífera do sul de SC, os problemas ambientais estão relacionados à intensa modificação da topografia, retirada da cobertura vegetal, presença de pilhas de rejeito, erosão, lixiviação de material sulfetado e poluição do solo, água e ar", informou o CPRM.
Segundo o serviço geológico, no total, já foram recuperados pelo projeto 191,60 hectares e 91,91 hectares estão em fase de revisão do programa para posteriormente iniciar a licitação das obras.
A abertura das propostas para a atual licitação ocorrerá de forma presencial em sessão pública marcada para as 10h de 14 de junho, na Superintendência da CPRM de Porto Alegre.
O edital da licitação pode ser acessado em https://www.cprm.gov.br/licitacao/index2.php?navegacao_lic_site=12. Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail pregoeirorj@cprm.gov.br e pelos telefones (21) 2546-0329 (91) 3182-1303.
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil