ENTENDA POR QUE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES NÃO É UM BONUS, E SIM UM DIREITO

Mineração está classificada entre as atividades de maior insalubridade e periculosidade (grau de risco 4), pelo Ministério do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido às características do processo de produção que podem ocasionar graves danos à saúde do Trabalhador.

O processo de trabalho dos mineradores apresenta diferentes riscos ocupacionais capazes de comprometer a saúde desses trabalhadores. Pela especificidade do trabalho subterrâneo, os mineiros estão sujeitos a imensos riscos para a saúde que podem causar prejuízos humanos irreparáveis. É justamente por isso que o tempo de aposentadoria é especial e foi reduzido para 15 anos.

A atividade mineral no Brasil tem gerado um grande número de acidentes, além de expor trabalhadores aos riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos. Diante disso, está na hora de se pensar em uma política de valorização destes trabalhadores que trabalham em condições insalubres e perigosas.

Contudo, o que temos visto é a mobilização de políticos aprovando “Reformas” onde todos os trabalhadores, não só os de Mineração estão sendo prejudicados com o aumento do tempo de trabalho, implementação de idade mínima para a Aposentadoria, dificultando o acesso a mesma, bem como, a redução do salário das Aposentadorias.

É totalmente contraditório e chega a ser até desumano o que está acontecendo com esses Trabalhadores e Trabalhadoras de mineração em relação à aposentadoria Especial, onde a Terrível “Reforma da Previdência” tirou o direito desses Trabalhadores aposentarem, com isso, os Trabalhadores estão pedindo SOCORRO, para que o STF possa julgar a ADI 6309, para que seja inconstitucional, as mudanças aprovadas na aposentadoria especial aprovada pela “Reforma da Previdência”, inclusive, já está também tramitando no Congresso a PLP 42/2023 que diminuem os prejuízos causados aos Trabalhadores.

Aposentadoria dos Trabalhadores que trabalham em áreas Especiais, não são privilégios, na verdade, são merecedores com todos os direitos adquiridos ao longo do tempo e, diga-se de passagem, com muitas lutas, desgastes, doenças, até mesmo com muitas mortes desses guerreiros de mineração, por isso, os Trabalhadores e Trabalhadoras estão CLAMANDO para que as autoridades possam devolver os direitos desses Trabalhadores. Afinal de contas, se a maioria elegeu esses políticos foram pensando em ajudar o Brasil e não tornar um futuro pior para todos os trabalhadores (a) e as próximas gerações. 

O trágico é que essa situação se faz com o sacrifício de direitos e o consequente sofrimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras, sendo por demais importante lembrar que quando se fala direitos previdenciários e assistenciais não se está falando propriamente de gastos. Fala-se da VIDA DAS PESSOAS.

Enquanto isso, os trabalhadores foram conduzidos a uma luta desesperada para preservar empregos, direitos adquiridos a aposentadoria e impedir a redução de seus salários.

Além disso, quanto mais tempo os Trabalhadores passarem trabalhando em áreas consideradas Especiais, ficam mais expostos aos riscos, as doenças, acidentes.

Na Constituição Federal, a Seguridade Social é solidária e progressiva. Na “reforma” da Previdência, o que se tem é um retrocesso da proteção social, o que representa, a destruição da ideia de Seguridade Social.

É por essas e outras situações que foi criado um grupo de WhatsApp formado por Trabalhadores e Sindicatos de todo o Brasil, onde estão todos unidos, mobilizados, determinados a lutarem pelos direitos que foram retirados na “Reforma da Previdência”, principalmente o direito a aposentadoria especial.

PARTICIPE DAS AÇÕES E ACOMPANHE O SINDIMINA-BA NESSA LUTA.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.