O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que, a pedido do órgão, as empresas Extrativa Mineral e Cedro Mineração, que atuam em Nova Lima (MG), tiveram as atividades suspensas e as licenças revogadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Além disso, foi cancelado administrativamente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com as mineradoras.
O acordo previa ações das duas empresas para sanar irregularidades ambientais. Entretanto, em 2020, após vistoria, constatou-se que as empresas descumpriram o TAC.
De acordo com o MPMG, elas ampliaram a área construída do empreendimento para instalação de equipamentos de processamento de minério. A ampliação teria ocasionado, entre outros danos, a supressão de vegetação nativa.
Diante das constatações de descumprimento do acordo, o MPMG pediu a aplicação das penalidades previstas no termo.
Além do pedido de suspensão das atividades e da revogação das licenças, administrativamente, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar crimes ambientais e irregularidades no licenciamento ambiental na área de mineração das empresas.
Em nota, a Cedro Mineração, responsável também pela operação da Extrativa Mineral, informou que "foi surpreendida com a decisão da Secretaria de Meio Ambiente. A empresa ratifica a total regularidade de suas operações, possui toda a documentação que comprova a sua situação legal e está atuando junto aos órgãos competentes para retornar às atividades na mina do Gama com a maior brevidade possível".
Ela disse ainda que "realizou a descaracterização de sua antiga barragem de rejeitos e está aportando valores substanciais em tecnologia, pesquisa e desenvolvimento para se consolidar na vanguarda do setor mineral brasileiro".
Operação Ouro Negro
A Polícia Civil fez em setembro uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima, na região metropolitana. As investigações da "Ouro Negro" apontaram extração de minério e desmatamento ilegais na cidade da Grande BH. A corporação disse que ainda não dava para informar o tamanho do prejuízo aos cofres públicos com a atividade ilegal, mas a estimativa é de que o rombo seja "na casa dos milhões".
Um dos mandados foi cumprido na sede da Cedro Mineração, no bairro Belvedere, na região centro-sul da capital mineira.
De acordo com a Polícia Civil, foi possível constatar a irregularidade através do uso de imagens de drones e de geoprocessamento.
Em nota enviada na época, a Cedro Mineração disse que estava pronta a colaborar com as investigações e negou irregularidades. "A empresa, responsável pela geração de mais de 700 empregos diretos, reafirma o seu compromisso com a proteção do meio ambiente e esclarece que, desde o início de suas atividades, possui rígidos controles internos e nunca realizou desmatamento e extração de minério ilegal". As informações são do G1.
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