Carta da SBG (Sociedade Brasileira de Geologia) em defesa do patrimônio



A Sociedade Brasileira de Geologia (SBG) publicou carta em defesa do patrimônio científico e cultural após a queda de fragmentos de meteoritos na cidade de Santa Filomena (PE). A SBG pede uma campanha que visa à proteção da ciência e da cultura, sinais de soberania de uma nação. 

Os meteoritos são fragmentos de corpos maiores que sobreviveram à entrada na atmosfera, atingindo a superfície do planeta Terra desde a sua formação até os dias atuais. Por representar porções internas de planetas e protoplanetas, contém informações importantes para a Ciência, como a origem e evolução do Sistema Solar, da Terra e da Vida, diz a SBG na carta. Além disso, a SBG afirma que os meteoritos são objeto de estudo para a emergente indústria da exploração espacial, auxiliando a pesquisa de água e metais raros para o desenvolvimento de tecnologias do futuro. 

Os meteoritos se transformam em objetos educacionais e atraem, também, colecionadores ávidos por possuí-los. Algumas vezes esta avidez individual acaba por impedir que os meteoritos cheguem às pessoas da ciência, organizadas em redes de pesquisas e/ou universidades, que investigam tais amostras e divulgam as informações obtidas a partir das análises realizadas. O Brasil possui centros de ciência – universidades, museus, institutos e redes de pesquisa – com reconhecimento internacional no estudo de rochas, inclusive meteoritos, e tem laboratórios que estão aparelhados com equipamentos para a investigação científica. 

Os resultados das pesquisas desenvolvidas permitem difundir as informações para a comunidade científica internacional, em intercâmbios de resultados e métodos, bem como produzem material para popularização do conhecimento geocientífico para a sociedade como um todo. “Estes são, portanto, locais importantes para armazená-los e mantê-los sob cuidados, preservando-os como patrimônio científico nacional. Toda vez que um meteorito toma um caminho diferente daquele que leva à ciência e à educação, ele deixa de servir a comunidade como um todo, científica ou não, e acaba por ficar perdido, escondido em uma coleção privada, ou por alimentar a ilusão de enriquecimento daqueles que acham que sejam valiosos por serem pouco comuns”.

A SBG diz que os meteoritos não têm utilização industrial e nem uso como pedra preciosa, mas cumprem um destino mais valoroso para a humanidade se forem estudados e expostos ao público em geral. O recente acontecimento da “chuva” de meteoritos em Santa Filomena evidenciou este lado mais sombrio, trazendo ao público a discussão sobre o direito de posse, a avidez e o descompasso entre interesses individuais, e o cuidado e respeito para com a população local e a ciência. Segundo a SBG, o Brasil é carente de legislação adequada para cuidar desse patrimônio que “cai do céu” e é tão valioso que gera senso de pertencimento a uma população. 

Desta forma, a SBG, o Museu Nacional / UFRJ, o Laboratório de Petrologia Aplicada à Pesquisa Mineral / UFBA, e a Federação Brasileira de Geólogos entendem que é urgente e necessária a aprovação de uma legislação que garanta a proteção do patrimônio científico brasileiro e, neste caso especial, que considere as especificidades dos meteoritos enquanto mensageiros de informações do espaço exterior. O grupo aponta alguns dos itens relevantes nesta discussão: i. Definir a propriedade dos meteoritos encontrados em solo brasileiro. ii. Encorajar a população na busca por estas rochas e que os governos, nos seus diversos níveis, garantam recursos para o pagamento de incentivos e indenizações em espécie, estabelecidos de acordo com o valor de mercado internacional para aquele tipo de meteorito, função de sua raridade e valor histórico/científico. iii. Garantir que uma fração de cerca de 20% do volume seja obrigatoriamente depositada em museus e/ou instituições de pesquisa no Brasil, considerando que a Meteoritical Society exige este depósito como parte obrigatória do processo de registro do meteorito. iv. Garantir, também, nas mesmas instituições, a reserva de uma fração de pelo menos 10% da amostra para pesquisas e análises. v. Estabelecer sistemas de licenciamento de importação/exportação eficientes que permitam o intercâmbio de amostras para pesquisa, bem como ordenar o colecionismo e guarda de meteoritos por particulares. vi. Proteger o direito de pesquisadores brasileiros, dando-lhes prioridade na investigação e registro oficial das amostras. vii. Repatriar/recuperar ao menos uma fração de amostras dos meteoritos brasileiros que foram total e ilegalmente exportados, tendo como base a Convenção da UNESCO sobre propriedade cultural. Incluem-se aqui os meteoritos brasileiros que se encontram em museus e instituições de pesquisa do exterior. O Departamento Jurídico da Sociedade Brasileira de Geologia, em consonância com instituições de Pesquisa, está elaborando esse projeto de Lei.


Fonte: Brasil Mineral

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