Beneficiários do INSS têm 15 dias para garantir benefício liberado pelo governo

Aposentados e pensionistas precisam cumprir etapa obrigatória para não perder oportunidade disponibilizada pelo governo

Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de junho para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. A medida é necessária para quem deseja recuperar valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.

Quem não apresentar a contestação dentro do prazo pode acabar ficando de fora da solução administrativa criada para agilizar os pagamentos.

De acordo com os dados mais recentes, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,5 milhões de beneficiários em todo o país.

A expectativa é que novos pagamentos sejam liberados à medida que os segurados concluam o processo de contestação e adesão ao acordo disponibilizado pelo governo.

Benefício liberado pelo INSS: como solicitar o ressarcimento?

Para participar do processo, o beneficiário deve inicialmente verificar se houve descontos indevidos em seu benefício. A consulta pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal Gov.br ou presencialmente em agências dos Correios habilitadas.

Após identificar a cobrança, o segurado deve registrar a contestação. Em seguida, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização da cobrança.

Caso a entidade não apresente resposta ou sejam identificadas irregularidades, como assinaturas falsas ou documentos inconsistentes, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de devolução dos valores.

Onde fazer a contestação de descontos indevidos do INSS?

Os beneficiários podem consultar informações e registrar a contestação pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS;

• Site Meu INSS;

• Central de Atendimento 135;

• Agências dos Correios credenciadas para atendimento presencial.

Já a adesão ao acordo ocorre exclusivamente pelo Meu INSS ou nas unidades dos Correios autorizadas para prestar esse serviço.

Pagamento pode ocorrer em até três dias úteis

Após a adesão ao acordo, o valor devido é depositado diretamente na conta em que o beneficiário recebe sua aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário. Segundo o governo, o pagamento é realizado em até três dias úteis após a conclusão do procedimento.

Em situações específicas, como nos casos de indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

INSS alerta para golpes

O INSS também reforçou o alerta sobre tentativas de golpe envolvendo o processo de devolução dos valores. O instituto informa que não solicita informações pessoais por mensagens de texto, aplicativos de conversa ou redes sociais.

Além disso:

• O procedimento é totalmente gratuito;

• Não há cobrança de taxas para receber os valores;

• Não existem intermediários autorizados;

• Toda a comunicação oficial ocorre pelos canais do Meu INSS, portal Gov.br e Central 135.

Fonte: nd+