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Avanços na legislação do ouro geram segurança e contrapartidas socioambientais

De acordo com especialistas na área, o avanço em programas que permitem a rastreabilidade do ouro impulsionam a sustentabilidade do setor.


Recentes avanços na legislação do setor de garimpo de ouro em pequenas lavras, como a obrigatoriedade de uso de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) e a cobrança de apresentação de plano de fechamento de mina no regime de permissão de lavra, contribuem para a criação de um setor mineral mais seguro, com maior rastreabilidade e responsabilidade socioambiental. Os avanços, segundo especialistas, contribuem para combater o garimpo ilegal – e demais crimes a ele associado – e a melhorar a imagem das pequenas produções de ouro.

As melhorias ocorrem também no sentido de cumprir as expectativas da sociedade, segundo o professor e diretor do Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração – USP), Giorgio de Tomi. Para ele, esse tipo de sinalização fortalece a busca por uma mineração que proteja o meio ambiente, com responsabilidade social, o que é uma demanda da população.

O tema será debatido amplamente durante painel a ser realizado na EXPOSIBRAM 2023. O evento ocorre entre os dias 28 e 31 de agosto, em Belém (PA).

Além disso, o professor citou que existem movimentações e parcerias entre várias instituições públicas e privadas no sentido de criar plataformas que contribuam para a rastreabilidade, segurança e produtividade no setor.

“A exemplo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), várias instituições públicas e privadas estão promovendo o comércio responsável de minerais. Isso se aplica também ao ouro. A mineração responsável de ouro, em qualquer escala, em pequena ou grande, inclui obrigações de responsabilidade social, fiscal, tributária, além do cuidado e preservação do meio ambiente”, explicou.

O NAP.Mineração criou a Plataforma Compra Responsável de Ouro (PCRO) e conta com o apoio do Ibram para expandir sua utilização. O plano é que as autoridades exijam a utilização da plataforma em toda negociação de ouro envolvendo garimpo.


Blockchain


Uma das tecnologias que estão sendo amplamente discutidas no mercado são as inovações que possibilitam maior rastreabilidade da origem do ouro, com o uso, por exemplo, de Blockchain.

“Essas tecnologias permitem fazer a rastreabilidade e fazer o controle utilizando o Blockchain de toda a movimentação da cadeia de valor do ouro, elas dão mais transparência às transações e permitem o controle da originação desse ouro”, destacou.

Para ele, essa prática garante que o ouro que está circulando no comércio internacional tenha uma origem adequada.

O Coordenador Nacional do Cooperativismo Mineral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e presidente da Fecomin, Gilson Camboim, deu destaque ao trabalho que está sendo feito no combate à lavagem de dinheiro e tráfico no mercado de ouro com a adoção da obrigatoriedade de NFS-e e parcerias entre a OCB e o setor público. “O titular vai ter mais responsabilidade. Ele se fortalece no contexto da segurança”, considerou.

Além disso, Camboim apontou que os avanços na tecnologia vão além do uso de Blockchain e rastreabilidade. “No contexto da parte das tecnologias que estão mais disponíveis, imagens de satélite mais atualizadas. Essa tecnologia fica mais disponível de forma gratuita, ela também favorece muito o setor para que possa acompanhar os avanços”, argumentou.


Crescimento


“O mercado de ouro apresenta uma tendência a crescimento”, ponderou o professor Giorgio de Tomi. Segundo ele, com o avanço na economia da China e Índia, também crescem as demandas pelo metal do Brasil. Além disso, há uma grande possibilidade de crescimento com a regularização de pequenos produtores e garimpeiros legais.

“Aqui no Brasil a gente produz 100 toneladas de ouro por ano pela mineração, sendo que 30% disso a Agência Nacional de Mineração estima que vêm de permissões de lavra garimpeira”, pontuou.

O especialista também destacou que os planos de transição energética também necessitarão muito do ouro. “O ouro é utilizado e é buscado por vários setores industriais, incluindo joalheria, financeiro, setor médico, eletroeletrônico e também tem um papel importante na transição energética”, afirmou.


Fonte: Revista Mineração & Sustentabilidade

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