A Fundação Renova anunciou na terça-feira (5) a redução em 50% do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pago às pessoas de municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), que desenvolviam atividades de pesca de subsistência e agricultura para consumo próprio.
Segundo a Renova, a alteração ocorre em cumprimento à decisão da 12ª Vara Federal, que determinou a redução do valor do AFE a ser pago de janeiro a junho deste ano. A partir de julho, pescadores e agricultores receberão, respectivamente, os valores correspondentes ao Kit Proteína e ao Kit Alimentação, determinados pela cesta básica do Dieese.
De acordo com o comunicado, a decisão judicial foi proferida em ação que tramita na 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais e reconheceu que a concessão do AFE para quem sofreu um dano na atividade de pesca de subsistência ou agricultura para consumo próprio está em desacordo com o estipulado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), documento que instituiu a própria fundação.
"Isso porque, nesses casos, não houve propriamente perda ou comprometimento da fonte de renda, já que essas pessoas não exerciam propriamente uma profissão ou um ofício a partir do rio Doce", diz a nota.
A Fundação Renova informou que, até setembro de 2020, foram pagos, no total, R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas.
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil