Intenção, segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Noraldino Júnior (PSC), é evitar novas tragédias no estado
Fendas abertas pela chuva em pilha de mina de ouro da AngloGold, em Santa Bárbara (foto: Mateus Parreiras/EM/D.A.Press )
O temor de novos desastres na contenção de rejeitos de mineração desde as chuvas de janeiro e após o desabamento de uma pilha de rejeitos da mineradora Vallourec, bloqueando a BR-040, em Nova Lima, e também as erosões denunciadas pelo Estado de Minas em uma pilha de rejeitos da AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara, levaram a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a marcar uma audiência pública para discutir a segurança dessas estruturas.
De acordo com o presidente da comissão, o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), a intenção é evitar novas tragédias como em Brumadinho, em 2019, e Mariana, em 2015, após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro.
Denúncias recebidas pela comissão sobre irregularidades na extração de minério, no processo de desidratação, empilhamento e drenagens contra a Vallourec serão apresentadas, bem como denúncias sobre fragilidades nos processos da AngloGold Ashanti que também foram encaminhadas.
“O que nós não queremos é que esse modelo de deposição dos rejeitos a seco e empilhados venha substituir as barragens, mas ao ser feito de forma incorreta ou de forma a não observar as normas técnicas, faça necessário a construção de outras barragens para conter os rejeitos que estavam sendo empilhados. Se hoje esse formato é pequeno, no futuro será predominante“, afirma o parlamentar.
Audiência pública para tratar da segurança das pilhas de rejeito estocados está marcada para o dia 23 deste mês. Além de empreendedores e entidades representativas, serão chamados também integrantes da fiscalização federal, estadual, do Ministério Público, entre outros.
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Ao EM, especialistas afirmaram preocupações com as pilhas após os dois episódios de janeiro com as chuvas. Durante muito tempo, pouco se falou sobre as barragens e seus perigos até o rompimento do reservatório Fundão, em Mariana, pontua o especialista em mineração Bruno Milanez.
“Passamos a adotar as pilhas de rejeitos a seco como solução, mas quem não controlava as barragens também não está controlando como deveria as pilhas. Deixar de usar barragens, fazer tratamento a seco e empilhar rejeito a princípio tende a reduzir o risco, mas não é um risco zero. É necessário que se mantenha uma fiscalização efetiva e protocolos rígidos sobre essas operações, e não me parece que o poder público esteja dando a devida atenção a esse processo”, observa Bruno Milanez.
“Toda vez que se toma um remédio, esse medicamento tem um efeito colateral. Não tem como tomar e não ter de se preocupar com nada e, no caso da mineração e da deposição de rejeitos, para não haver barragens esse é um dos efeitos colaterais”, compara o professor Carlos Barreira Martinez, do Instituto de Engenharia Mecânica (IEM) da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), que é doutor em planejamento de sistemas energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e estudioso dos desastres mais recentes da mineração.
Minas Gerais passou de 36 barramentos apresentando algum nível de emergência estrutural até 31 de dezembro de 2021 para 38 neste ano, segundo a ANM, sendo que se mantiveram a quantidade de reservatórios em nível 1, com 26 nessas condições, e as piores, de nível 3, ainda sendo três construções.
Ingressaram no nível 2 o reservatório Área IX, da Vale, em Ouro Preto, que estava em nível 1, e o Dique Lisa, da Vallourec, na Mina de Pau Branco, em Nova Lima, barragem que não apresentava emergência antes de ser atingida pela Pilha Cachoeirinha, em 8 de janeiro.
A barragem B2, da Minérios Nacional, em Rio Acima, não estava em emergência e atingiu o nível 1 após as chuvas do mês passado.
As condições estruturais do setor ainda preocupam. Atualmente, para vistoriar as 350 barragens mineiras e um número ainda maior de outras estruturas dos complexos minerários, como pilhas de estéril, pilhas de rejeitos, cavas e outras, são 24 agentes, sendo 14 da ANM e 10 da Fundação Estadual do Ambiente (Feam).
Só de reservatórios úmidos, como barragens e diques, cada fiscal desses teria em média 15 construções para checar a segurança e o bom funcionamento, sem falar das demais estruturas que povoam cada empreendimento.
Fonte: Estado de Minas, https://www.em.com.br
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