A ArcelorMittal fechou um acordo de indenização e reparação aos moradores do distrito de Pinheiros, em Itatiaiuçu (MG), que foram afetados pelo risco de rompimento da barragem da mina de Serra Azul, desativada desde 2012 e que subiu para o nível 2 de emergência em fevereiro de 2019.
De acordo com a empresa, o Termo de Acordo Complementar (TAC) contempla critérios para as indenizações de moradia, atividades econômicas e agropecuárias, danos morais e parte dos danos coletivos - as discussões finais sobre danos coletivos serão tratadas em um acordo paralelo.
O acordo foi firmado com os Ministérios Públicos Federal e Estadual e com a comunidade, assistida por uma assessoria técnica independente. Mais de 250 famílias tiveram que deixar suas casas e outras 400 foram afetadas por mudanças na região após o acionamento preventivo, em 8 de fevereiro de 2019, do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM).
O TAC determina a indenização das famílias de acordo com a restrição do uso do imóvel localizado na Zona de Autossalvamento (ZAS).
"Aqueles que tiveram seus imóveis integralmente afetados na ZAS poderão escolher entre receber indenização integral compatível com o valor do imóvel ou adesão ao programa de compra assistida para aquisição de um novo. Em ambos os casos, o núcleo familiar continuará como proprietário do imóvel na ZAS. Já os núcleos familiares parcialmente afetados poderão optar pelo recebimento de indenização proporcional à área impactada e continuar como proprietários ou vender o imóvel para a ArcelorMittal", destaca a companhia em nota.
Já em relação às atividades econômicas e agropecuárias, a ArcelorMittal afirma que os atingidos que demonstrarem perda de renda receberão da empresa o equivalente a 48 meses de perda de renda média mensal. Para o cultivo de hortas, será pago o valor mínimo de R$ 27.120,00. O cultivo de frutas terá como piso o mesmo valor.
O acordo estabelece que os danos morais serão pagos de forma individual e não por núcleos familiares, com valor mínimo de R$ 10 mil por pessoa. Já os danos coletivos serão tratados em discussões futuras, em novo Termo de Acordo Complementar (TAC) a ser assinado com o Ministério Público e com a comissão de atingidos.
"No entanto, com vistas a fomentar a economia local e estimular a geração de renda, a empresa se comprometeu a já realizar o pagamento de prestação mensal de 2,5 salários mínimos, pelo prazo de 12 meses, às 655 famílias cadastradas pela assessoria técnica independente e aos núcleos familiares residentes nos distritos de Pinheiros, Lagoa das Flores e Vieiras, cujos imóveis estejam a uma distância de até 1 km dos limites da ZAS", disse a empresa.
A ArcelorMittal ressalta que buscou, com o acordo, uma composição "capaz de reparar satisfatoriamente todos os danos causados pela evacuação e acredita ter chegado a uma proposta substancial, com embasamento técnico e referenciado e amplamente discutida com todas as partes". A partir da assinatura do termo, as partes darão início às negociações individuais com as famílias atingidas. "O acordo extrajudicial possibilita que o processo de indenização ocorra de forma menos burocrática e mais ágil", afirma.
A companhia criou ainda um canal 0800 e instalou um posto de atendimento em Pinheiros com uma equipe multidisciplinar dedicada ao acompanhamento das famílias.
A ArcelorMittal disse que vai descaracterizar a barragem da Mina de Serra Azul, com a retirada do material contido em seu interior. A estrutura está desativada desde 2012. "Para viabilizar a descaracterização, e em cumprimento a uma resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM), a ArcelorMittal construirá uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), capaz de reter os rejeitos da barragem na hipótese de rompimento, minimizando danos materiais e ao meio ambiente", afirma.
A empresa ressalta ainda que a barragem é monitorada 24 horas por dia e não apresenta alteração em seus indicadores de segurança e que, desde o acionamento do PAEBM, ela implantou um novo sistema de sirenes na região e "uma série de novos equipamentos e tecnologias para o monitoramento automatizado e em tempo real do nível e vazão de água da barragem, vibrações, integridade da estrutura, entre outros", finaliza.
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil