Apreensão de ouro pela PF subiu 130% em 2020

A quantidade de ouro apreendido pela Polícia Federal (PF) no ano passado teve uma alta de 130% se comparado com o ano anterior. Foram 355 kg apreendidos em 2020, contra 154 kg em 2019. A recente alta no preço do metal amarelo, as promessas de legalização dos garimpos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a fiscalização ineficiente alimentam o aumento da extração ilegal e predatórias em áreas protegidas, principalmente nas terras indígenas Yanomami (RR/AM), Munduruku (PA) e Kayapó (PA).


Um levantamento feito pela PF mostra que vem ocorrendo um aumento crescente no número de apreensões e operações relativas à cadeia do ouro nos últimos anos. Na primeira metade da década passada, a maior quantidade de ouro apreendida tinha sido 58 kg, em 2014, chegando agora aos 355 kg em 2020.

De acordo com o perito criminal federal Erich Adam, do núcleo de gestão estratégica da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), as últimas operações da PF nessa área mostram que o Brasil também virou centro de facilidades para lavagem de dinheiro com ouro ilegal. Hoje, segundo ele, existem organizações criminosas que detêm poder econômico e logístico de ter na mão toda a cadeia do ouro, desde o momento em que está no garimpo até joalherias na Europa e nos Estados Unidos.

O Ministério Público Federal em Santarém (PA) entrou com uma ação civil pública, em 2019, contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos demandando que os mecanismos de controle da cadeia do ouro sejam mais transparentes e informatizados. Segundo o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, um dos responsáveis pela ação, que ainda não foi julgada e que tramita na Justiça Federal em Santarém, o MPF tem fiscalizado a cadeia do ouro e cobrado o aprimoramento do atual sistema, de modo a prevenir ilícitos e facilitar a busca pelos responsáveis pela extração e venda ilegais, além de continuar exigindo as operações em campo das autoridades competentes.

A debilidade dos mecanismos de controle está acompanhada pelo sucateamento da ANM. O maior problema da agência é o deficit de pessoal. São apenas cerca de 750 servidores para cobrir o Brasil inteiro, e não são realizados novos concursos desde 2010, quando o órgão ainda se chamava Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Antes de deixar o cargo de diretor da ANM, o engenheiro Eduardo Leão afirmou que a ANM a cada dia perde servidores por aposentadoria. "Do quadro de 750 servidores, 40% devem se aposentar até o ano que vem. A idade média do servidor é de 55 anos, e muitos têm aversão ou desconhecimento sobre tecnologia, e isso dificulta muito", declarou.


A situação brasileira também preocupa entidades como a Transparência Internacional, que se dedica ao combate à corrupção e outras atividades delituosas em nível global. Segundo o gerente do programa de integridade sócio-ambiental da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado, o assunto da cadeia do ouro deixou de ser uma preocupação da área ambiental, além de ser preciso intensificar o tratamento do tema sob o enfoque do combate à corrupção e da lavagem de dinheiro.

"Para quebrar a cadeia do crime, você tem de mobilizar mecanismos que consigam incidir sobre quem está no topo da cadeia. Quando você mobiliza esses mecanismos antilavagem e anticorrupção, você tem a capacidade de seguir o fluxo do ouro ilegal, do dinheiro, e aí você chega nas pessoas que estão no topo da cadeia de comando", declarou.

Também preocupadas com as fragilidades, a PF e a Receita Federal passaram a tratar do tema como prioridade nas discussões da entidade e criaram um grupo de trabalho para cuidar do assunto.

No Planalto, no entanto, a prioridade não tem sido o esforço de fiscalização, mas de legalizar a mineração ilegal. O governo Bolsonaro, que já se reuniu diversas vezes com donos de garimpos ilegais em terras indígenas, apresentou o Projeto de Lei 191, que regulamenta essa atividade, que sofre forte oposição de organizações indígenas. A matéria foi listada como uma das prioridades legislativas para este ano.

Por outro lado, o senador da oposição Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou no mês passado um projeto de lei para aprimorar a rastreabilidade do ouro. A proposta inclui a criação de uma guia de transporte, semelhante ao que se exige hoje da cadeia da madeira nativa e da carne bovina.

Quanto às fragilidades na fiscalização, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse em nota que "a posição do MME é que essa situação tem de mudar". A Pasta afirma que está atuando para implementar um processo de rastreabilidade do ouro que permita o cruzamento de informações entre órgãos estatais e criar um sistema de nota fiscal eletrônica.

Sobre o deficit de pessoal na ANM, o ministério afirma que "está em curso um processo para preenchimento de 40 vagas para fiscalização de barragens, e o Ministério da Economia já autorizou concurso para mais 150 vagas. Além disso, temos procurado dotar a força de trabalho da ANM com o remanejamento de servidores de outros órgãos".

Procurada, a ANM não respondeu os questionamentos da reportagem até o final da tarde de segunda-feira (5).


As informações são da Folha de S.Paulo.

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