A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o edital da segunda rodada de disponibilidade de área para fins de pesquisa e lavra. De acordo com a Agência, os interessados podem manifestar interesse por uma ou mais das 7.027 áreas ofertadas até 1º de março.
"A disponibilidade de áreas visa selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que, por algum motivo - como indeferimento de requerimento de título minerário - retornaram à carteira da ANM", explica a Agência.
De acordo com a AMN, até 2018, os interessados eram selecionados com base na qualidade do projeto técnico. "Naquele ano, o Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM pelo prazo de 60 dias e, havendo dois ou mais interessados, devem ser submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com o maior valor ofertado".
Segundo a ANM, caso haja apenas uma manifestação de interesse para uma determinada área, o leilão eletrônico fica dispensado e o participante será notificado a protocolizar seu requerimento de pesquisa ou lavra no prazo de 30 dias contados da notificação. "Se a área não tiver nenhum interessado ou houver desistência, será considerada livre a partir do dia útil subsequente ao término do prazo, com dispensa do leilão eletrônico", declara a ANM.
A expectativa é que o novo modelo de disponibilidade de áreas reduza os custos financeiros para os participantes e para a Agência Nacional de Mineração; elimine entraves burocráticos, diminua recursos administrativo e a taxa de judicialização; assegure maior previsibilidade, rigidez, clareza e segurança jurídica ao processo seletivo; e garanta arrecadação de receita pública.
A 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas representa um marco para o setor de mineração, pois dá início à oferta regular de áreas já no novo formato. Estima-se hoje a existência de mais de 40 mil áreas na carteira da ANM, com represamento de investimentos em pesquisa e lavra mineral.
As áreas que, porventura, receberem mais de uma manifestação de interesse serão submetidas a leilão eletrônico a ser realizado entre 8 e 15 de março de 2021. Todo o processo será realizado por meio de uma plataforma eletrônica Sople.
No último dia 15, a ANM realizou uma audiência pública virtual para discutir as regras da segunda rodada para a disponibilidade de áreas para pesquisa e lavra de minérios. A Agência destaca que as rodadas de oferta de áreas para pesquisa e lavra de minérios começaram em setembro deste ano e resultaram em uma arrecadação de cerca de R$ 2 milhões para a União.
Fonte: Notícias de mineração