ANM e PPI apresentam novo modelo de disponibilidade de áreas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) apresentaram ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) o novo modelo de seleção de disponibilidade de áreas e sobre os projetos de investimentos no setor mineral.



Segundo a Agência, o novo modelo tem o objetivo de selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo: indeferimento de requerimento de título minerário, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.

"Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. Agora é pelo maior preço ofertado. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas podem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, havendo dois ou mais interessados, devem ser submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado", disse a Agência durante a reunião realizada na última quinta-feira (11).

O diretor de Programa do PPI, Frederico Munia, apresentou brevemente a carteira de projetos do PPI e o escopo de trabalho do programa, além de abordar o novo modelo de Disponibilidade de Áreas e suas vantagens em relação ao adotado anteriormente.

"A falta de objetividade no julgamento dos projetos tornava o procedimento anterior imprevisível e passível de questionamentos administrativos e judiciais. O novo modelo adota um critério extremamente objetivo, garantindo mais segurança, competitividade e celeridade ao procedimento. A iniciativa atrairá investimentos em pesquisa e lavra mineral em todo o país", afirmou Munia, ressaltando que, ao ser qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos, a Disponibilidade de Áreas tornou-se um dos projetos prioritários para fomentar o desenvolvimento social e econômico do país.

O diretor da ANM, Eduardo Leão, destacou que estima-se a existência de dezenas de milhares de áreas na carteira da Agência. "O objetivo é que essas áreas bloqueadas para investimentos sejam finalmente disponibilizadas e gerem renda, emprego e arrecadação para o país", afirmou.


As rodadas da ANM que oferecem áreas para pesquisa e lavra de minérios começaram em setembro de 2020. No primeiro lote, usado como projeto-piloto, foram disponibilizadas, exclusivamente para fins de pesquisa mineral, cerca de 500 áreas. Já a 2ª Rodada, aberta em 29/12, estão disponíveis áreas equivalentes a 85,6 mil km2, quase o território de Portugal (92,2 mil km2).

"Os estados com mais áreas para pesquisa e lavra são Bahia, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Ceará e Rio Grande Do Sul. Entre as 60 substâncias minerais identificadas, granito, areia, argila e calcário são os minerais mais presentes nas áreas em disponibilidade na 2ª rodada", disse a Agência.

Até 2022, os planos da ANM e do governo federal é desbloquear todas as áreas para mineração. O edital da 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas está disponível no site da ANM, e o prazo para manifestação de interesse se encerra em 1/3/2021.

De acordo com o Ibram, a disponibilidade de áreas para a expansão da atividade mineral é crucial para renovar a oferta de minérios para o Brasil e para o mundo, além de ser fator necessário para equilibrar oferta, demanda e, consequentemente, os preços.

"E também para oferecer condições de se planejar estrategicamente, no longo prazo, como a atividade mineral sustentável poderá gerar contribuições ao desenvolvimento socioeconômico do país. No entanto, a disponibilidade de novas áreas passou por longo período de estagnação, prejudicando uma maior expansão da mineração sustentável, o que está sendo revisto pela ANM e também por órgãos do governo federal", disse o Instituto.

O diretor-presidente do Ibram, Flávio Penido, disse que é "impressionante" a extensão de terras que já poderiam ter sido legalmente utilizadas para o exercício da mineração sustentável ao longo dos anos, o que acabou não acontecendo.



Fonte: Notícias de Mineração do Brasil

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