Fragilidade na fiscalização tem permitido o crescimento exponencial da atividade criminosa
Crédito: Divulgação Amig
O crescimento do garimpo ilegal no país e os impactos que essa atividade causa ao meio ambiente e à sociedade acendem um sinal de alerta para a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig).
Para a associação, a ausência de fiscalização e ações efetivas para coibir essas práticas faz com que a Amazônia se torne um território cada vez mais vulnerável à exploração predatória.
“O garimpo ilegal configura crime de usurpação de bens minerais pertencentes à União, além de uma série de infrações ambientais e sociais. No entanto, entra governo e sai governo, e nada é feito para combater esse problema de forma estrutural”, afirma o presidente da Amig, Marco Antônio Lage.
A Amig alerta especificamente sobre a necessidade de reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável pela fiscalização e regulamentação do setor mineral. A agência deveria contar com mais de 2 mil servidores para dar conta da demanda nacional, mas atualmente opera com apenas 644 funcionários, um déficit de quase 69%.
De acordo com a Amig, essa fragilidade na fiscalização tem permitido o crescimento desenfreado do garimpo ilegal. No município de Calçoene, no Pará, imagens de satélite apontam um aumento de 174% na área afetada pela atividade entre 2020 e 2023. No Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, a extração ilegal cresceu 304% em apenas um ano, destruindo uma área equivalente a mais de 170 campos de futebol.
A falta de fiscalização, no entanto, não impacta apenas o avanço do garimpo ilegal, mas também a segurança ambiental de minas abandonadas ou sem atividades. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), órgão do governo de Minas Gerais, identificou cerca de 400 minas abandonadas ou desativadas no estado, muitas delas sem qualquer monitoramento adequado.
A Amig destaca a ameaça ambiental e social desta atividade criminosa e mostra que as terras indígenas são as mais afetadas, sendo 62% das áreas com menos de cinco anos de exploração ilegal localizadas nesses territórios, violando direitos garantidos pela Constituição Federal.
Os povos Kayapó, Munduruku e Yanomami são os mais impactados, enfrentando um cenário de degradação ambiental, contaminação de rios por mercúrio e doenças trazidas pelos invasores.
Além dos impactos à saúde e ao meio ambiente, o garimpo ilegal alimenta redes criminosas ligadas ao tráfico de drogas, à exploração de trabalho escravo e à violência contra comunidades tradicionais.
Três casos específicos preocupam as autoridades e especialistas: as minas da Mundo Mineração, Minar Mineração e Topázio Imperial Mineração. Segundo o professor Carlos Martinez, da Universidade Federal de Itajubá.
“A falta de fiscalização e de estrutura para lidar com o passivo da mineração pode gerar um desastre ambiental e social de grandes proporções. Muitas dessas mineradoras sequer existem mais, mas os impactos deixados por elas continuam. Quando a conta chegar, quem irá pagar?”, questiona o presidente da Amig.
Diante desse cenário, a Amig reforça a necessidade de investimentos urgentes na estrutura da ANM para evitar que crimes ambientais e o abandono de minas sem monitoramento.
A associação alerta ainda que a falta de ações diante do avanço do garimpo ilegal e a precarização da fiscalização colocam o Brasil em uma posição de risco não apenas ambiental, mas também diplomático, diante dos compromissos internacionais assumidos pelo país para a preservação da Amazônia e a redução do desmatamento.
“Seguiremos cobrando ações efetivas do governo e das autoridades competentes para estruturar a fiscalização mineral no Brasil. O país não pode mais fechar os olhos para um problema que cresce de forma descontrolada, trazendo consequências irreversíveis para o meio ambiente e para a sociedade”, destaca Marco Antônio Lage.
Por Ana Carolina Dias Schenk , para o Site Revista Mineração e Sustentabilidade
Comments