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AMIG articula apoio de deputados contra vetos em lei que reestrutura corpo técnico da ANM

Para a associação, os dispositivos negados na Lei 14.514 são importantes para o fortalecimento da entidade reguladora do setor


A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) enviou uma carta aos deputados federais solicitando a revisão do veto parcial à Lei 14.514, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao final do mandato, que previa reestruturação do corpo técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Desde janeiro, a AMIG vem buscando uma forma de que os vetos caiam por terra. A associação fez uma tentativa com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), único representante de Minas Gerais no primeiro escalão do governo federal, mas que ainda não surtiu efeito.

No documento enviado aos deputados, a associação reitera que “a estruturação e o adequado funcionamento da ANM são vitais para o desenvolvimento do setor. É urgente e necessário a presença de uma Agência Reguladora estruturada e atuante para dotar de segurança jurídica e aprimorar a sustentabilidade ambiental da mineração, para coibir a sonegação e a informalidade no setor e para a adequada expansão e exploração da mineração”.

O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, ressalta que a agência vem sofrendo com constantes cortes e bloqueios de dotação orçamentária, que se demonstra insuficiente para alavancar a atuação da autarquia. “O sucateamento da ANM, é um absurdo e vem se agravando desde a sua criação. Esperamos que o Congresso Nacional consiga mudar essa realidade junto ao Governo Federal. Queremos crer que os deputados derrubem os vetos que estão tramitando na Casa sob a matéria VETO Nº 64/2022, para reparar esses danos à agência”, avalia.

Segundo a AMIG, na prática, os pontos barrados do texto ampliariam o número de pessoas que trabalham na agência e, para os municípios, trariam impactos positivos tanto na fiscalização quanto na economia e no meio ambiente, aspectos que são incumbidos à atividade mineradora.

Dos vetos, a associação pontua três que afetam diretamente os municípios mineradores: a criação de 95 cargos adicionais na estrutura ANM (que passaria a contar com 349 no total) para atender todas as atividades e atribuições que a ANM tem, para um número reduzido de funcionários; a reformulação do Fundo Nacional de Mineração, para utilizá-lo como fundo de gestão da ANM com recursos das taxas, multas e demais emolumentos de competência da ANM; e prover e financiar estudos e projetos relacionados a aplicação de recursos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral.

Na avaliação da AMIG, o veto ocorreu por ampliar gastos que o Executivo teria com pessoal, o que normalmente é proposto pelo Legislativo. O presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando (MDB), reforça a necessidade urgente de uma agência estruturada e atuante. "Precisamos que a ANM ofereça segurança jurídica e apoie as melhores práticas de ESG (o tripé: social, ambiental e governança) no âmbito da mineração, visando coibir ilegalidades, a informalidade no setor, e suporte a adequada expansão da exploração mineral no Brasil, fiscalizando e distribuindo adequadamente os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)”, ressalta.

Já Waldir Salvador explica que os vetos impedem a “agilidade e reforços na estrutura da ANM”, que sofre com a falta de efetivo, estrutura física, material e tecnológica e, por consequência, não mantém atuação necessária. “É necessário um corpo técnico mais pujante e com volume maior de pessoal. Os vetos impedem o aumento dessa estrutura física da ANM. Isso impacta na sociedade, que vê o produto mineral sendo comercializado, mas não vê o retorno correto. Percebemos que, se a agência continuar com essa estrutura, tragédias como as de Mariana e Brumadinho, inclusive, podem voltar a ocorrer”, pontua.

Recentemente, a diretoria da AMIG, prefeitos e representantes de mais de 40 municípios filiados à associação foram a Brasília participar de uma reunião com a diretoria geral da agência. No encontro, a associação apresentou aos dirigentes da ANM, além do seu compromisso de continuar trabalhando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal pelo fortalecimento da Agência, uma pauta de reivindicações urgentes para solucionar os problemas que os municípios têm enfrentado, causados justamente pela penúria por que passa a entidade.

“O que ouvimos nessa reunião nos deixou perplexos. Essa tentativa de que os vetos sejam derrubados, pode ser a única oportunidade para que a situação de alto risco de colapso que a ANM se encontra seja evitada. Os municípios e a AMIG estão unidos nesse objetivo de fortalecer e reestruturar a agência”, enfatiza o consultor da AMIG.


Fonte: Conexão Mineral

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