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Alegando falta de análise individualizada, cooperativa de garimpeiros consegue desbloqueio de bens



Deflagrada em novembro de 2023 a Operação Hermes 2, que investigava o uso ilegal de mercúrio, atingiu grande parte das cooperativas de mineração mato-grossense, que tiveram parte considerável dos seus bens bloqueados pela Polícia Federal.


Passados quatro meses da operação a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda (Compel), foi a primeira a conseguir o desbloqueios dos seus bens, que haviam sido decretados pela pela justiça Federal de São Paulo, já que a operação teve mandados para os Estados do Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e de São Paulo.


Com 66 cooperados trabalhando na mineração de Ouro a Compel, que produz cerca de 15 kg por mês passou por momentos difíceis após a operação, já que estava impossibilitada de repassar os valores aos cooperados em razão dos bloqueios.


“Com a liberação dos bloqueios, a cooperativa pode retomar suas atividades sem interrupções, garantindo a continuidade dos serviços prestados e dos negócios realizados. A defesa eficaz da Compel demonstra seu compromisso com a transparência e a legalidade em suas operações, o que reforça sua imagem como uma empresa ética e responsável” , disse, em nota o advogado Regis Ourinhos, que atua no setor jurídico da cooperativa de Pontes e Lacerda.



A defesa da Compel conseguiu demonstrar a ausência de necessidade concreta dos bloqueios, ou seja, essas restrições não interferiam na continuidade das investigações, e mais que isso, não havia análise individualizada de cada uma das empresas e cooperativas acusadas.


“Fiz uma crítica veemente sobre a colocação de todos na mesma vala de criminosos ou de um garimpo ilegal. Inclusive usei a égide “de que haveria a possibilidade de uma responsabilização não só do Estado por todo dano causado pela atitude açodada do judiciário, a ponto de responsabilizar o agente público [a juíza do processo]”, explicou Ourinhos.


De acordo com o advogado, essa vitória abre precedente para outras cooperativas afetadas pela Hermes 2. Segundo ele, além de demonstrarem a ausência de necessidade concreta, essas empresas precisam demonstrar o impacto que os bloqueios causaram em suas atividades.


“Se demonstrarem individualmente suas operações dentro da legalidade , e de que não tem envolvimento com o garimpo ilegal eles também conseguirão desbloquear os valores”, vislumbrou o advogado da Compel.



Fonte: Conexão Mineral

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