A Advocacia-Geral da União, a Advocacia-Geral do Estado e a Procuradoria do Espírito Santo conseguiram, em acordo na Justiça, definir a destinação de quase R$ 1 bilhão para reparação dos danos provocados pela tragédia em Mariana (MG), quase cinco anos após o rompimento da barragem de Fundão. A definição de valores para cada local foi divulgada na segunda-feira (31).
"É o maior acordo feito no Brasil em termos de fixação de compensação e reparação ambiental em função de um dano", afirmou o procurador federal do núcleo de ações prioritárias da Procuradoria Federal de Minas Gerais Marcelo Kokke.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, os recursos serão aplicados na execução de obras de trechos rodoviários, na estruturação do Hospital Regional em Governador Valadares, no projeto de residência em gestão pública do rio Doce e em investimentos na rede pública de educação. O documento detalhando os repasses foi assinado no dia 20 de agosto.
Além disso, municípios atingidos pela tragédia em Minas Gerais e no Espírito Santo vão receber repasses que variam de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões. Entre as cidades, estão: Sem Peixe, Ipatinga, Naque, Periquito, Rio Casca, Marliéria, Ipaba, Iapu, Galiléia, Fernandes Tourinho, Linhares, Colatina, Baixo Guandu, Governador Valadares, Timóteo, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, Sobrália, Tumiritinga, Rio Doce, Alpergata, Barra Longa, Marilândia, Belo Oriente, Bugre, Aimorés, Bom Jesus do Galho, Caratinga.
A aplicação dos recursos contará com sistema de verificação e os resultados em benefício à população local serão acompanhados e deverão ser comprovados.
O acordo integra o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que tramita na 12ª Vara Federal e são resultados de levantamentos realizados pelo Comitê Interfederativo (CIF).
"O que foi determinado, agora, é a fixação de um valor para reestruturação econômica de infraestrutura nas regiões atingidas. Além disso, foi definido também os valores que vão para a rede educacional e de saúde pública. Até este fechamento, havia apenas estimativa de dano", disse o procurador.
A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos. A estrutura pertence à Samarco, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP. Uma enxurrada de lama inundou casas no distrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, e atingiu o rio Doce.
A Fundação Renova, entidade criada para conduzir os trabalhos de recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem, informou que "já foram depositados cerca de R$ 480 milhões em juízo. O restante será depositado em seis e 12 meses, e a liberação pela 12ª Vara Federal será conforme o cronograma das obras apresentado pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas prefeituras".
Ainda segundo a Renova, "todos os gastos compensatórios estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce e foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF). Cerca de R$ 240 milhões serão destinados para a modernização de quase 900 escolas em Minas Gerais e Espírito Santo. Outros aproximadamente R$ 600 milhões serão aplicados em rodovias nos dois estados e no Hospital Regional de Governador Valadares". As informações são do G1.