Justiça homologa acordos extrajudiciais sobre tragédia de Brumadinho


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou dia15/04 que vai homologar os acordos extrajudiciais que forem firmados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG).

A decisão foi tomada na manhã de segunda-feira (15), em reunião das equipes da Defensoria e da 3ª Vice-Presidência do TJMG, responsável pelas negociações e pelos acordos pré-processuais no âmbito do Tribunal.

O desembargador Nelson Missias de Morais afirmou que os acordos a serem firmados pelas vítimas e seus familiares dizem respeito aos direitos individuais disponíveis e não lhes retiram qualquer direito futuro, inclusive os que venham a constar de eventuais acordos coletivos.

O termo de compromisso assinado entre a Defensoria e a Vale garante, inclusive, cláusula de arrependimento.

Entre os pontos do acordo está a possibilidade de os atingidos negociarem de forma extrajudicial e individual com a mineradora o valor das indenizações a serem pagas pela empresa, informa o TJMG. Além disso, as partes criaram uma tabela de preços relativos a cada dano sofrido.

O acordo foi fortemente criticado pelo MPMG, que acredita que seus termos podem enfraquecer e prejudicar os afetados. "A defensoria surpreendeu a todos", afirmou o promotor de Justiça André Sperling, que tem forte atuação na força-tarefa.

O órgão denuncia a falta de transparência da tabela de valores por dano, que teria sido feita sem a participação de representantes dos atingidos. O receio dos promotores à frente das negociações é de que as pessoas participem de audiências individuais com parâmetros que elas não conhecem.

O promotor ainda aponta "falta de ética" da Defensoria Pública ao estabelecer esses valores. Sperling questiona o fato de a instituição estar nas mesas de negociação defendendo os afetados ao mesmo tempo em que construiu a tabela com a Vale. "É uma questão de ética. Ela [Defensoria Pública] perde a imparcialidade. Ela negociou com a Vale, quando devia estar defendendo os atingidos", afirma Sperling.

Por sua vez, em nota divulgada em seu site, a Defensoria Pública de Minas Gerais reforça a ideia de que está do lado dos atingidos.

"Desde o dia de 25 de janeiro de 2019, data do rompimento da Barragem da Mina do Feijão, a DPMG está em contato direto com os atingidos, prestando assistência, realizando atendimentos, intermediando as demandas mais urgentes diretamente com a Vale, ajuizando ações individuais sobre questões que dependem de manifestação do Judiciário, como alvarás, guardas, declaração de ausências, etc., e participando de todas as discussões e ações coletivas", disse em nota. As informações são do TJMG e do jornal Estado de Minas.


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