Samarco quer unificar indenizações dos atingidos em Mariana


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou na segunda-feira (22) uma solicitação da Samarco Mineração que pede a unificação de milhares de ações individuais de indenização por dano moral, nas cidades onde houve suspensão do serviço de abastecimento de água devido ao rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG).

A 2ª Câmara Cível foi a responsável pela sessão de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instaurado a pedido da mineradora.

Entre cidades atingidas pela falta de água, estão as de Governador Valadares, Galiléia, Açucena, Resplendor, Aimorés, Conselheiro Pena, além de outras abastecidas pelo rio Doce.

A instauração do procedimento suspendeu mais de 50 mil ações e adiou por tempo indeterminado a resolução dos processos e no pedido a mineradora apresentou cinco teses para que a Justiça estabeleça uma orientação comum de julgamento das ações pelos juízes das diferentes comarcas atingidas.

O MPMG considerou as teses excessivamente restritivas à Justiça e apresentou outros parâmetros. Alguns deles foram acatados pelos desembargadores no julgamento desta segunda-feira (22), como o de não restringir a indenização apenas ao titular da conta de água.

A proposta da empresa de indenizar os atingidos com o valor médio de duas contas de água também foi rejeitada pelos desembargadores. O MPMG pede que sejam arbitrados pelo menos R$10 mil por pessoa para a reparação do dano moral sofrido.

"O MPMG entende que o valor da indenização fixado deve ter um elemento pedagógico, ou seja, ele deve mudar a forma de operar das empresas. Se o valor ficar muito reduzido, elas incorporarão isso como um custo e não vão gerir adequadamente os riscos dessa atividade. Esse julgamento será, sem dúvida, um parâmetro de importância também internacional, já que as empresas responsáveis pelo desastre operam em várias partes do mundo. O precedente fixado aqui em Minas será usado para outros casos, inclusive para o de Brumadinho", declarou o promotor Leonardo Castro Maia.

Após a audiências, cinco desembargadores pediram vista do processo para realizar nova análise do caso e uma próxima sessão de julgamento foi marcada para o dia 6 de maio.

Em nota, a Samarco informou que o objetivo é uma uniformização dos critérios para fixação dos valores das indenizações. "A iniciativa busca dar mais agilidade na resolução das ações judiciais e compensar os cidadãos de forma rápida, justa e eficaz", diz o comunicado. As informações são do jornal Hoje em Dia.


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