Portaria proíbe instalações nas proximidades de barragens de mineração


Uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho definiu na sexta-feira (12) que as mineradoras de todo o país têm o prazo de seis meses para se adequar às novas exigências de Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

As determinações incluídas na Norma Regulamentadora 22 foram publicadas no Diário Oficial na sexta-feira (12), com o intuito de garantir maior segurança para os trabalhadores de barragens sujeitas a risco de rompimento.

A partir de agora está proibido em todas as barragens de rejeito de minério o funcionamento de instalações destinadas a atividades administrativas, de vivência, de saúde e de recreação da empresa nas proximidades de barragens que estão sujeitas à inundação em caso de rompimento.

"Onde as barragens estão acima de instalações administrativas que podem ser atingidas em caso de rompimento. Nós queremos proteger a vida dos trabalhadores, por serem consideradas áreas de risco grave", afirma Mário Parreiras de Faria, coordenador da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral do Ministério da Economia, sobre o caso de Itabira (MG).

A determinação vale para qualquer empreendimento independentemente do tamanho e volume de rejeitos e os ajustes se estendem aos permissionários de lavra garimpeira, em localizações próximas às barragens dessa natureza.

Conforme a Secretaria, as áreas de vivência englobam instalações sanitárias, vestiários, alojamentos, local de refeições, cozinha, lavanderia, área de lazer e ambulatório.

Segurança

A portaria quer evitar outras tragédias como a ocorrida na mina de Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais.

No dia 25 de janeiro deste ano, a Barragem 1 da Vale se rompeu, matando dezenas de pessoas e contaminando o rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco.

Os rejeitos devastaram a área administrativa da mineradora, incluindo o refeitório, onde muitos trabalhadores almoçavam na hora do rompimento. As informações são do jornal Hoje em Dia.


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