Auditoria independente em barragens deve ser controlada pela ANM


Um ofício com sugestões sobre fiscalização e segurança em barragens após a tragédia em Brumadinho (MG) foi enviado ao presidente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca, pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal. A secretaria supervisiona o trabalho da agência.

A orientação foi que a escolha das empresas que fazem auditorias em barragens passe a ser atribuição da ANM a partir da criação de um cadastro, e as mineradoras deixem de contratar elas mesmas as auditorias, como ocorre atualmente.

O ofício foi enviado na última sexta-feira (8) e recomenda a "criação, pela ANM, de um cadastro único de empresas de auditoria independentes, aptas a realizarem o controle para avaliação da condição de estabilidade das barragens".

A Rede Globo teve acesso ao documento que fala do filtro para entrar no cadastro: "a formação de tal cadastro pelo chamamento de edital, e exigindo-se, entre outros requisitos de habilitação e qualificação técnica dos interessados dispor e adotar programa de integridade (compliance)".

O documento diz que a escolha pela ANM dessa empresa de auditoria se dará de forma aleatória: "a escolha da empresa de auditoria a realizar o controle deverá ser feita pela ANM por critério aleatório". O ofício diz que o custo ficará a cargo do empreendedor, ou seja, da mineradora.

Pressão em auditorias

Em depoimento à Polícia Federal (PF), o engenheiro da Tüv Süd, empresa contratada pela Vale que atestou a estabilidade da barragem que rompeu em Brumadinho (MG), alegou ter se sentido pressionado pela mineradora. No depoimento, o engenheiro Makoto Namba também relatou uma reunião com funcionários da Vale sobre o laudo de estabilidade assinado por ele.

Ele disse à PF que a empresa assinaria o laudo se a Vale adotasse as recomendações indicadas na revisão periódica de junho de 2018, mas assinou o documento.

Segundo ele, "apesar de ter dado esta resposta para Alexandre Campanha, o declarante sentiu a frase proferida pelo mesmo e descrita neste termo como uma maneira de pressionar o declarante e a Tüv Süd a assinar a declaração de condição de estabilidade sob o risco de perderem o contrato".

Internamente, no governo, há técnicos que concordam que a medida de criação de um cadastro para que a ANM escolha as empresas de auditoria das mineradoras. Mas há quem defenda que essa mudança precisa ser feita em lei e passar pelo aval do Congresso Nacional. As informações são do portal G1.


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