Raquel Dodge, procuradora-geral da República, disse hoje (28) que os executivos da Vale podem ser penalizados pelo rompimento da Barragem 1 em Brumadinho (MG). Ela também afirma que a mineradora precisa ser responsabilizada severamente.
"É muito importante que o sistema de administração de Justiça dê uma resposta eficiente dizendo que este caso, esse tipo de responsabilidade, deve ser tratado como prioridade dentro do sistema de Justiça", disse Dodge em entrevista na Procuradoria da República em São Paulo, antes da abertura do Seminário de Trabalho Escravo da Escola Superior do Ministério Público da União.
A chefe do Ministério Público Federal (MPF) destacou que as punições a envolvidos no rompimento da barragem podem ocorrer na esfera criminal, cível e administrativa. "É também preciso responsabilizar severamente do ponto de vista indenizatório a empresa que deu causa a este desastre, e também promover a persecução penal", afirmou. "Executivos podem ser penalizados também".
Raquel Dodge disse estar em contato com integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a fim de definir as atribuições de cada órgão.
Na terça-feira (29), Dodge, que também é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), participará de uma reunião com autoridades sobre o rompimento da barragem de Brumadinho.
Punição
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse no domingo (27) que pretende propor uma legislação mais precisa, que defina explicitamente quem são as pessoas físicas responsáveis por atestar se as barragens estão seguras.
"É preciso responsabilizar as pessoas da empresa que recebem o laudo, os técnicos que fazem o laudo e os que fiscalizam o que está atestando o laudo. É preciso responsabilizar as pessoas físicas porque elas se sentirão mais comprometidas. Tem de aumentar as punições e torná-las mais efetivas", declarou Albuquerque.
Possíveis mudanças na legislação, segundo ele, serão analisadas em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional, além das agências envolvidas. "A lei não é para punir. A lei é para prevenir, e eu acho que a lei atualmente não está prevenindo isso, tendo em vista a recorrência de acidentes como esse", disse o ministro.
Albuquerque afirmou também que o protocolo que existe hoje para verificação das barragens "não está bom" e "não está funcionando bem".
A prova disso, segundo ele, são as tragédias de Mariana (MG), há três anos, e a de Brumadinho, na sexta-feira. "O protocolo terá de ser revisto. Precisamos revisar a sistemática de parâmetros e fiscalização, que não está funcionando", afirmou o ministro.
Todas as barragens consideradas em situação crítica, segundo ele, serão reavaliadas, para evitar novas tragédias. "Uma força-tarefa será criada, e vamos atacar em diferentes áreas", afirmou o ministro.
Albuquerque explicou que será instituída uma política nacional de segurança de barragens, que definirá ações e condutas para o setor. A avaliação do governo é que, com uma legislação mais clara, que defina responsabilidades, as pessoas serão mais cuidadosas ao assinar laudos e aprová-los, porque terão de responder por eles. As informações são do Estado de S. Paulo.
Fonte: https://www.noticiasdemineracao.com/legisla%C3%A7%C3%A3o/news/1355150/executivos-da-vale-podem-ser-penalizados-pelo-acidente-diz-raquel-dodge