Projeto de lei quer proibição de mineração a 10 Km de unidades de conservação


O deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) quer proibir atividade mineral na faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação, de acordo com o Projeto de Lei 10874/18 apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Constituição e Justiça e de Cidadania. O autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), ressalta que a Lei 9.985/00 prevê a zona de amortecimento, na qual há restrição para atividades com o propósito de minimizar impactos ambientais na reserva, mas, segundo ele, é preciso aprimorar a norma. "No caso particular da atividade de mineração, tendo em vista seu elevado impacto ambiental, a zona de amortecimento não pode ser inferior a dez quilômetros, e a norma, para ser eficaz, deve estar estabelecida em lei", diz Lincoln Portela. Atualmente, o limite da zona de amortecimento pode ser definido caso a caso, no ato de criação da unidade de conservação ou posteriormente. Projeto O deputado alega, no documento da proposta do projeto de lei, que as unidades de conservação desempenham um papel essencial na conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais prestados pela natureza e dos serviços ambientais, como produção de água, sequestro e armazenamento de carbono, dentre outros, dependem o desenvolvimento econômico sustentável e a qualidade de vida. "Para que as unidades de conservação possam cumprir com suas funções é necessário protegê-las de atividades econômicas com grande impacto ambiental no seu entorno. Para isso, a legislação que cuida da matéria (Lei nº 9.985, de 2000), estabelece que essas áreas protegidas devem dispor de uma zona de amortecimento, definida no ato de criação da unidade ou posteriormente, quando da elaboração dos seus planos de manejo", diz no documento. "Os efeitos ambientais negativos da extração mineral (mineração e lavra garimpeira) estão associados às diversas fases de exploração dos bens minerais, desde a lavra até o transporte e beneficiamento do minério, podendo estender-se após o fechamento da mina ou o encerramento das atividades", afirmou no documento. Para ler o projeto na íntegra, clique aqui. As informações são da Agência Câmara.

Fonte: https://www.noticiasdemineracao.com/legisla%C3%A7%C3%A3o/news/1354817/projeto-de-lei-prop%C3%B5e-proibi%C3%A7%C3%A3o-de-minera%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-10-km-de-unidades-de-conserva%C3%A7%C3%A3o


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