Senado avalia projeto que destina metade dos royalties da mineração a saúde e educação


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado irá avaliar um Projeto de Lei do Senado (PLS) que tem o objetivo de destinar metade dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para as áreas de saúde e educação. Hoje, metade dos recursos do CFEM são direcionados aos Estados e municípios, para pesquisa no setor mineral e proteção ambiental nas regiões mineradoras.


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